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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
51 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 125, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nomear FLÁVIA RIBAS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete vago do Ministro Luís Roberto Barroso. Min. EDSON FACHIN
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
Portaria Nº 131, DE 22 DE junho DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, e considerando o disposto no art. 19, § 8º, do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), e no art. 363, II, do Regimento Interno desta Corte,...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal
PORTARIA GDG Nº 139, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar FLÁVIA GOMES MARTINS PAIVA, Técnico Judiciário, área de Apoio Especializado, Tecnologia da...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA GDG Nº 143, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. art. 41, X, c, do Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, resolve: Designar LUIZ GUSTAVO SILVA ALMEIDA, Técnico Judiciário, área Administrativa, para exercer o encarg...
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal
PORTARIA SGP N° 122, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11996/2026, resolve: DESIGNAR LUANA VAZ, Analista Judiciária, Área Administrativa - Pedagogia, do quadro de pessoal deste Conselh...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 124, DE 19 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12109/2026, resolve: DESIGNAR WAGNER CESAR VIANA ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do quadro de...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 121, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 11996/2026, resolve: DESIGNAR ANALI CRISTINO FIGUEIREDO, Técnica Judiciária, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Conselho...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP N° 108, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria DG nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 01225/2026, resolve: DESIGNAR ELIABE BEZERRA DE SENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como subst...
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 354, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve: Art. 1º Designar Antônio Carlos Moreira Bergo, Analista Judiciário, Área Administrativa, Contabilidade, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Ní...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 355, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 2º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI nº 2026.00.000000624-3, resolve: Art. 1º Nomea...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 359, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar para substituir a Diretora de Assuntos Internacionais, da Presidência do Tribunal, nos seu...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 360, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654, de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento nº 2025.00.000013254-5, resolve: Conceder aposentadoria a Augusto Cesar Barata de Castro, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do ...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 361, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2026.00.000006988-1, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 1º de junho de 2026, pensão vitalícia a ANTONIETA CAVALCANTE BRAGA, viúva do ex-ser...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 442, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 029579/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 22 de agosto de 2027, a cessão do servidor ROMILDO LUIZ LANGAMER, matrícula S026497, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor B, c...
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PORTARIA STJ/GP N° 446, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Exonerar EDSON DURÃES DE VELLASCO, matrícula S030397, do cargo em comissão de Assessor de Ministro, código CJ-3, do Gabinete do M...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça
PORTARIA STJ/GDG N° 565, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar ANDERSON LUCIANETE, matrícula S061390, da função de confiança de Assistente II, código FC...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
Portaria STJ/GDG Nº 564, DE 22 DE junho DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar CARINA RODRIGUES TREVISAN, matrícula S080629, da função de confiança de Assistente IV, có...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 567, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho 2026 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira: I - Dispe...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria
PORTARIA CJF nº 378, DE 22 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002330-13.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 22 de junho de 2026, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, E...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA CJF nº 379, DE 22 DE junho DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II, alínea "d", da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002330-13.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 22 de junho de 2026, o servidor RAY...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Secretaria-Geral › Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 20, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6002775/2022-00, resolve: Prorrogar o prazo de cessão ao Supremo Tribunal Federal do servidor NELSON CAZUTO SASAKI, código 14605, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho
ATO CSJT.GP.SG Nº 68, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6020554/2025-00, resolve: Art. 1º Designar o servidor THIAGO CÉSAR SILVA DE ALMEIDA, código 61.131, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto da titular do cargo...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.SG Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6017440/2025-00, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS VICENTE FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA, código 61.525, Analista Judiciário, Ár...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 14, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6013419/2026-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 18/6/2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/19...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria de Gestão de Pessoas