Portaria Nº 131, DE 22 DE junho DE 2026

Portaria Nº 131, DE 22 DE junho DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 3º, da Lei n.º 12.618, de 30 de abril de 2012, e considerando o disposto no art. 19, § 8º, do Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), e no art. 363, II, do Regimento Interno desta Corte, bem como à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico n.º 012275/2020, resolve: Art. 1º Designar, para compor o Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud, na qualidade de representantes dos patrocinadores, com mandato para o quadriênio 2025-2029, a encerrar no dia 30 de junho de 2029, nos termos do art. 33, § 4º, do Estatuto Social: I - THAYANNE FONSECA PIRANGI SOARES, suplente, pela Justiça Eleitoral; e II - MURILO QUEIROZ BASTOS, suplente, pela Justiça do Trabalho. Art. 2º Designar, para compor o Conselho Fiscal da Funpresp-Jud, na qualidade de representantes dos patrocinadores, com mandato para o quadriênio 2025-2029, a encerrar no dia 30 de junho de 2029, nos termos do art. 41, § 6º, do Estatuto Social: I - RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA, titular, pela Procuradoria-Geral da República; e II - PEDRO VAZ SAMMARCO FREITAS, suplente, pela Superior Tribunal Militar. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. EDSON FACHIN