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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
65 atos · página 3 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2022. Proad 3764/2026. Proad Principal 5231/2021. Contratada: TERCEIRIZA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EIRELI. CNPJ: 10.278.243/0001-40 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 04.07.2026 para finalizar-se em 04.07.2027. Fund. Legal: Lei nº 8666/93, art.57, inciso II e no a...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Aditivo ao Termo de Cessão de Uso 02/2021. Cedente: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Cessionário: Caixa Econômica Federal. Objeto: a) a extinção da cessão do imóvel situado em Arapongas, a partir de 24/02/2026; b) a extinção da cessão do imóvel situado em Araucária, a partir de 22/08/2024; c) a extinção da cessão do imóvel situado em Cianorte, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 80016 Nº Processo: 0013760-34.2024.5. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF o...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 080002
Número do Contrato: 9/2025. Nº Processo: 24/2025. Dispensa. Nº 36/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO. Contratado: 57.464.917/0001-64 - H.C. SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº09/2025/trt11, por 1 (um) ano, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/07/2026 a 07/07/2027, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 25159/2022. Contrato: 48/2023. Espécie: IX TA. Partes: TRT e ZELO SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA. CNPJ: 19.821.766/0001-65. Objeto: tornar sem efeito o acréscimo específico destinado à Vara do Trabalho de Jaboticabal, no valor anual de R$ 11.685,60 - equivalente a 0,9% do montante total formalizado no VIII Termo Aditivo e acrescer ao escopo do Contrato 48/2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
Extrato de Termo Aditivo
PROCESSO: TRT/18ª nº 12953/2024. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM GOIÁS. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024. OBJETO: Prorroga a vigência por 24 meses a contar de 22/07/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD. 935/2022; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT19/SJA n. 10/2023; Contratante: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e MARIA JOSÉ LIMA SELF SERVICE; CNPJ: 02.967.041/0001-87; Objeto do aditivo: 1. PRORROGAÇÃO 1.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com efeitos a contar de 22.6.2026, nos termos do art. 57, incis...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
EXTRATO DE DISTRATO
Proc. nº 20.875/2022. Acordantes: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63 e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 03.979.663/0001-98. Espécie: Termo de Distrato nº 04/2026. Objeto: Rescisão amigável, a partir da data da assinatura deste Termo, do Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023 referente à parceria entre o TRT 24 e o TJMS para a disponibilização de es...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção nº 25377665, referente ao Termo de Credenciamento nº 07/2022, celebrado entre a União, através da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a E Marciano da Silva ME - Psicologia 24 horas, CNPJ: 25.116.704/0001-55. Processo Eletrônico: 0000982-94.2022.4.01.8013. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de Credenciamento 07/2022, em razã...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 24963102, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal - Seccional Roraima - UG 090039 e a empresa HEMOLAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA , CNPJ 84.049.568/0001-97. Objeto: Este instrumento tem por objeto a prestação, pelo credenciado, de serviços de assistência à saúde nas especialidades indicada no Anexo I, aos beneficiá...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Roraima › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90031/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0046717-23.2026. Objeto: Contratação para prestação de serviço, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para cotação, reserva, emissão, remarcação, realocação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, por meio de atendimento remoto (e-mail e telefone) para fins de viagens a serviço e no int...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 90015/2026 Processo nº 0000291-23.2026.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consistente na aquisição, mediante Registro de Preços, de refrigeradores, foi adjudicado para a empresa MAC Distribuição Ltda, ao preço de R$66.912,00 para o item 1; R$11.80...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 3ª Região › Seção Judiciária em São Paulo
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P.A.:0000287-87.2025.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 31/2026/JFSC e 300/2026/CASAN. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, CNPJ 82.508.433/0001-17. OBJETO: o intercâmbio de informações entre a JUSTIÇA FEDERAL e a CASAN, a fim de subsidiar o desempenho de suas ativid...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária de Santa Catarina › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90018/2026 - UASG 90018 Nº Processo: 0001542-43.2026. Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, copa, recepção, telefonista, jardinagem e serviços gerais, com cessão de mão de obra, para as Subseções Judiciárias de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guaíra, Guarapuava, Pato Branco, Pitanga, Toledo...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Paraná
EXTRATO DE CONTRATO
PA Nº 0000544-37.2023.4.05.7200. CONTRATO Nº 05/2026-JF/AL. CONTRATADA: PLENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 09.198.704/0001-95. OBJETO: a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação, nas dependências da Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciária e Subseções de Arapiraca, União dos Palmares e Santana do Ipanema...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90007/2026, que tem por objeto a contratação Serviço de locação de Veículos sob demanda para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ordem: Licitante Vencedor, nº do CNPJ, nº do Item, Valor Total: TRANSCEARÁ TRANSPOR...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 A Justiça Federal no Ceará comunica aos interessados no Edital de Pregão Eletrônico 90008/2026, que tem por objeto o Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada, para fornecimento, sob demanda, alimentação (tipo Coffee Break) para a Justiça Federal do Ceará, o resultado, após fase recursal, do certame na seguinte ord...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária do Ceará › Diretoria do Foro