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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo SEI nº 19687.000130/2026-46. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, e Caixa Econômica Federal - CAIXA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04. Objeto: "conjugação de esforços institucionais entr...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria › Gabinete
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026
Objeto: Processo n. 0052600.011244/2025-19 Assunto: Indeferimento de requerimento de pensão Notificado: Senhora MARA REGINA BOSCO O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Inmetro, em consonância com o que dispõe a Lei nº 9.784/99, e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, tendo em vista que a interessada não foi localizada nos contatos realizados...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Diretoria de Inovação e Planejamento e Articulação Institucional › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 11/2026 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2026 - UASG 183039
Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 52602.005333/2019-68. Dispensa. Nº 22/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 89.278.683/0001-57 - IMOBILIARIA BASSANESI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nos termos da Llei nº 8.245/1991 e reajustar o...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.010455/2023-17. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 06.893.057/0001-43 - ALSIM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Rescisão amigável, por interesse da administração, mediante acordo entre as partes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/06/202...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90012/2026 - UASG 183038 Nº Processo: 52402005975202481. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamento SIP (SIP Trunk) ou por nuvem pública de telefonia STFC, e Serviço Móvel Pessoal (SMP), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 24/06/2026 das 10h00 às 17h00. En...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Adjunto de Administração da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as razões de fato e de direito autuadas no Processo Administrativo nº 52710.023734/2025-11, bem como os termos constantes no PARECER Nº 00071/2025/CONSU/PFSUFRAMA/PGF/AGU (SEI 2459213), e da Nota Técnica nº 1/2026, que apurou eventuai...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração
Extrato de contrato
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E CONSEJO FEDERAL DE INVERSIONES - CFI OBJETO: Estabelecer um marco não exclusivo entre os Participantes para facilitar a cooperação não financeira entre eles no desenvolvimento e promoção de iniciativas de mútuo interesse, de acordo com a expertise e a qualificação de cada Participante. ATO APROBATÓRIO: IP AI...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social