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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério de Minas e Energia
45 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 320004
Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 48300.001271/2023-29. Inexigibilidade. Nº 90109/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 62.652.961/0001-38 - AGENCIA ESTADO S.A. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1/2024, por mais 30 (trinta) mes...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90039/2026 - UASG 320004 Nº Processo: 48360000365202538. Objeto: Contratação de Solução Integrada de Tecnologia da Informação, em modelo SaaS, com suporte técnico-operacional especializado, para gestão, gravação, transmissão e votação eletrônica de reuniões híbridas, virtuais e presenciais do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), conforme condições...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
EDITAL Nº 1/2026/SGP/ANEEL
RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, autarquia sob regime especial, instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, com sede na SGAN 603 módulos I/J, Brasília/ DF, por intermé...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica
EXTRATO De TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 8/2016 - ANEEL Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: EDP Transmissão Trindade S.A. (nova denominação da Firminópolis Transmissão S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 24.253.735/0001- 95; Acionista: EDP Transmissão Goiás S.A. Processo nº: 48500.036335/2025...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
COMUNICADO SDL-ANP Nº 109, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
COMUNICADO Nº 108, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social DF 701017 de 03/02/2026 48610.220278/2025-14 61.613.519/0001-30 POSTO D...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2026 - UASG 495250
Nº Processo: 48086.003406/2026-15. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização nas dependências da superintendência regional de mana...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 495300
Número do Contrato: 97/2025. Nº Processo: 48086.004533/2025-51. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 3/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 05.277.299/0001-40 - AUDREY MAGALHÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 13/08/2026 a 13/08/2027, resguardado o direito ao reajuste. Valor Tot...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Pará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 495130
Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 48086.000508/2022-55. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 00.856.424/0001-52 - CARE PLUS ODONTOLOGIA ASSISTENCIAL LTDA. Objeto: Reajustar, a partir de a partir de 14/02/2026, referente ao período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, pela variação do índice nacional de preç...
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 48002.900716/2026-62. Inexigibilidade n. IN.EPE.058/2026. Contrato n. CT-EPE-028/2026. Contratado: NovaCana Informação Especializada Ltda - 08.071.768/0001-68. Objeto: Prestação dos serviços de renovação (subscrição) de assinatura de acesso ao site NovaCana e à plataforma NovaCana Data, para o acesso a 18 (dezoito) usuários. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e...
Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 092/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 091/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 061/2026. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP....
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-056/2024. Objeto: O presente termo aditivo constitui objeto a repactuação do contrato, que tem seu valor mensal atualizado para R$ 26.544,23 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos) e seu valor global atualizado para R$ 318.530,75 (Trezentos e dezoito mil, quinhentos e trinta reais e setent...
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 16/2026 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de 03 veículos Sedan tipo Executivo (com motorista e com combustível), com quilometragem livre, em regime mensal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 24/06/2026 às 08:00 horas n...
Ministério de Minas e Energia › Nuclebrás Equipamentos Pesados S › A
EXTRATO DE CONTRATO
1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.007/2026. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.004/2026. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. 5) Objeto: contratação de prestação de serviços especializados de apoio técnico e operaci...
Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S › A - Pré-Sal Petróleo S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONTF910492026 Prestação de serviço de transporte de água potável para o atendimento das instalações da URA, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91049-2026 Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:08/07/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro
Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONTF910442026 Água mineral sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, conforme Termo de Referência. https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91044-2026 Entrega das Propostas: a partir de 24/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:09/07/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EDINEI BRIGUENTI Pregoeiro
Ministério de Minas e Energia › Indústrias Nucleares do Brasil S › A
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-PB. 019.05224/2026, instaurado pelo Corregedor-Geral da Petrobras por meio do Documento PBR-2026-0032446, de 12/05/2026, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de 20/05/2026, seção 2, pág. 88, com retificação de informação, conforme publicação no Diário Oficial da União nº 100, de 29/05/2026, se...
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616959
Objeto: Aquisição de Transmissores de Nível tipos Radar e Displacer. Abertura das propostas: 02/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Rogério Ota Calejon Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616723
Objeto: Aquisição de Parafusos Estojo Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Rogério Ota Calejon Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616712
Objeto: Aquisição de Termopar tipo B e tipo K Abertura das propostas: 01/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Rogério Ota Calejon Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616711
Objeto: Aquisição de Plataforma Elevatória Eletro hidráulica e Guindaste Sobre Pneus com Lança Telescópica. Abertura das propostas: 01/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Rogério Ota Calejon Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004616956
Objeto: Aquisição de Recheios Randômicos Sela de Intalox e Anel Pall. Abertura das propostas: 03/07/2026 às 17:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br. Rogério Ota Calejon Agente de Contratação
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.