COMUNICADO Nº 108, DE 23 DE JUNHO DE 2026

COMUNICADO Nº 108, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social DF 701017 de 03/02/2026 48610.220278/2025-14 61.613.519/0001-30 POSTO DE SERVICO VILA MAZZEI LTDA DF 674580 de 24/10/2024 DF 674582 de 24/10/2024 48610.228165/2024-78 01.522.428/0001-67 AUTO POSTO PRINCIPE DE GALES LTDA DF 689964 de 01/09/2025 DF 687877 de 17/12/2025 48620.202558/2025-13 22.675.365/0001-59 CHICAGO POSTO DE SERVICOS LTDA DF 688315 de 09/09/2025 48620.202659/2025-94 16.929.963/0001-04 AUTO POSTO GRAND PRIXDE INTERLAGOS LTDA DF 694861 de 23/10/2025 DF 691487 de 19/11/2025 48610.228830/2025-12 16.774.578/0001-35 POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAMPECHE EIRELI DF 634977 de 29/06/2023 DF 700702 de 22/04/2026 48650.201108/2023-94 28.610.390/0001-30 EVANDRO FARIAS LUCENA DF 633842 de 17/04/2023 DF 696922 de 08/12/2025 48610.213122/2023-15 10.854.960/0001-72 AUTO POSTO JETGÁS LTDA DF 679123 de 25/03/2025 48620.200753/2025-17 05.812.074/0001-46 ANLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA DF 696928 de 08/12/2025 48620.202114/2025-88 33.047.386/0001-46 AUTO POSTO MAXIMUS LTDA DF 689611 de 09/09/2025 48620.202163/2025-11 97.526.948/0001-17 IMPERIUM COMERCIO DE PEÇAS E LUBRIFICANTES LTDA DF 683206 de 12/06/2025 DF 687880 de 18/12/2025 48620.201649/2025-31 11.431.949/0001-62 ECCO PLUS POSTO DE SERVICOS LTDA DF 690054 de 29/10/2025 48620.203320/2025-13 43.724.304/0001-04 AUTO POSTO CONSELHEIRO MOREIRA LTDA DF 694197 de 30/10/2025 48620.203281/2025-46 05.402.156/0001-12 GOLF AUTO POSTO LTDA DF 684759 de 02/05/2025 48620.200780/2025-81 20.371.478/0001-35 AUTO POSTO MANUEL GAYA LTDA A defesa deve conter o número do processo, e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora. Os documentos deverão ser encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (aos cuidados da Coordenação de Julgamento de Processos de São Paulo - CJP-SP), situada na Avenida Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP - CEP 01031-001, OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no endereço: https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI para visualização do processo sem a necessidade de cadastro prévio. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180 . WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo