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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 410072
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 53115.017854/2023-07. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: Este Termo, com amparo no art. 136 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Sétima do presente Contrato, fixa o reajuste no percentual de 2,89% sobre o valor do presente...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 410072
Número do Contrato: 6/2025. Nº Processo: 53115.019330/2023-42. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Este Termo, com amparo no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Cláusula S...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Tecnologia da Informação
AVSO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2026 AVSO DE SORTEIO Nº Processo: 53115.007255/2026-10 Processo Relacionado: 53115.003515/2026-88 Objeto: Contratação de 2 (duas) empresas prestadoras de serviços especializados e continuados de LIVE MARKETING, com foco na concepção, planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de ação promocional destinada à divulgação de políticas públicas, serviços go...
Ministério das Comunicações › Assessoria Especial de Comunicação Social
EDITAL Nº 285/2026/SEI-MCOM
A Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, substituta, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, que não apresentou resposta à comunicação eletrônica encaminhada por esta Administração, para que atenda à solicitação constante do respectivo ofício, no prazo de 30 (tr...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Rádio Metropolitana Santista Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Metropolitana Santista Ltda. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Freq...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARTES: União e Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação AIO de Educação e Assistência Social - FAES. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a ...
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº Processo: 53500.041780/2019-91. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e TIM S.A. Espécie: Aditivo ao Termo de Autorização nº 25/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência das autorizações de direito de uso das radiofrequências, em caráter primário, sem exclusividade, associadas ao Serviço Móvel Pessoal - SMP, detidas pela TIM S.A., outorgadas por ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
EDITAL Nº 12 - TELEBRAS, DE 23 DE JUNHO DE 2026
resultado final na avaliação de títulos e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior da carreira de Especialista em Gestão de Telecomunicações O Presidente da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras) torna público o resultado final na avaliação de títulos e o re...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026-CS
Comunicamos a alteração do Anexo 3 - localidades SPM, do Edital de Chamamento Público 001/2026-CS, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta, nos estados do Acre, Amapá, Rio Grande do Norte e São Paulo-Metropolitana, conforme especific...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. MBRUM SOLUCOES EM REDE E AUTOMACAO LTDA, CNPJ: 33.094.167/0001-18. Endereço: AL DOS ROUXINOIS, 723, LOJA 4 - CABRAL - CONTAGEM/MG. Assinado em: 19/06/2026. Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000126/2026 SE/MG
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Anex...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912744496. Contratada: IRG - ENGENHARIA E REFRIGERACAO LTDA, CNPJ: 31.184.605/0001-03. Endereço: AV GERALDA FRANCISCA BORGES, 532 - DAS SERINGUEIRAS (LOTEAMENTO) - UBERLANDIA/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Edital, Anexo 1 (P...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PONTO DE COLETA 9912744496. Contratada: PLANETT PLACE MULTINEGOCIOS LTDA, CNPJ: 27.614.867/0001-93. Endereço: RUA CONDE DOLABELA PORTELA, Nº640, LOJA 25, BAIRRO VÁRZEA - LAGOA SANTA/MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Fundamentação da Rescisão: Edital, Anexo 1 (Projeto Bás...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 234/2026 SE/SPM
Aquisição de filme poliolefinico/termoencolhivel 30 micra, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1094702. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 03/07/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 34...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 77/2026; Data da assinatura: 17/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PR, CNPJ 76.970.318/0001-67; Nome Da Agência Correios Essencial: CEL INAJÁ; Vigência: de 22/06/2026 a 22/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de INAJÁ, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a c...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 236/2026 SE/PR
Prestação de Serviços comuns de engenharia para adaptações de acessibilidade, sob demanda, em imóveis dos Correios localizados na Superintendência Estadual do Paraná - ID 1095290. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/07/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Infor...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 PR
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 66084892/2026 (CTR ERP 76/2026); Data da assinatura: 19/06/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATUBA, CNPJ 08.865.628/0001-61; Nome da Agência Correios Essencial: CEL ITAUTBA; Vigência: de 15/06/2026 a 15/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ITATUBA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 PB