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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Fazenda
21 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA ASPAR/MF Nº 145, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARLAMENTARES E FEDERATIVOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.009143/2026-05, resolve: Nomear DIEGO LIMA DO NASCIMENTO, Analista Técnico Executivo, m...
Ministério da Fazenda › Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos
DESPACHO nº 285/PGFN/MF, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 19...
Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS SODRE VIEIRA SCHMIDT, matrícula nº 1261869,...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE LUIZ SOUZA MOURA, matrícula nº 1537020, em exercíc...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON DE OLIVEIRA PASSOS NETO, matrícula nº 1285969, e...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
RETIFICAÇÃO
Na Portaria de Pessoal DRJ08 nº 51, de 29 de maio de 2026, publicada na página 44 da Seção 2 do DOU nº 102, de 02 de junho de 2026, onde se lê: "Designar MARCELO MARTINS PEREIRA para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma da DRJ08 nas sessões dos dias 12/06/2026 e 26/06/2026", leia-se: "Designar MARCELO MARTINS PEREIRA para atuar como julgador Ad Hoc na Terceira Turma da DRJ08 na...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 579, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.316929/2026-70, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Feder...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 566, DE 18 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 13075.085409/2026-11, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Feder...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIAs DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.241800/2026-79, resolve: Nº 570 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Bra...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Gestão Corporativa
PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNO Nº 5, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO/MS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 34...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo
PORTARIA DE PESSOAL ALF/SDR Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e conforme e-Processo nº 10271.085605/2026-73, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON AMARAL DE ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador
Portaria DE PESSOAL drf/BLU Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.530200/2023-47, resolve: Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DAVID SARRA...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau
PORTARIA STN/MF Nº 1.817, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002926/2026-20, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA STN/MF Nº 1.816, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.002926/2026-20, ...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL STN/MF Nº 143, DE 22 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VI do art. 1º da Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2025, considerando o disposto no art. 8...
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e de Pessoas
PORTARIA PTE Nº 149, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: E...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
PORTARIA PTE Nº 148, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nomea...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários
Portaria SUSEP nº 8.558, de 18 de Junho de 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.631689/2026-71...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
Portaria SUSEP nº 8.559, de 18 de Junho de 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, considerando o disposto no art. 20, § 4º, da Lei nº 8.112/90, e as demais informações constantes do Processo SEI nº 15414.631687/2026-82...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados
DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve: Autorizar o afastamento do país de GLAUCO BRAGA DIAS, Diretor Executivo, MARIA CAROLINA COLLARES MOREIRA DE SOUSA SILVA, Gerente Nacional, e RUBIANA FELIX DA FONSECA, Superintendente Nacional, todo...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Secretaria Geral
RETIFICAÇÃO
No despacho de 17/06/2026, publicado no dia 19/06/2026, Edição 113, Seção 02, Página 45, onde se lê: afastamento do país do Diretor Hermes Ferreira da Costa Neto, Leia-se: afastamento do país do Diretor Ermes Ferreira Costa Neto.
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados