DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEWTON DE OLIVEIRA PASSOS NETO, matrícula nº 1285969, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, no período de 11 a 16 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Viagem de Estudo do Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE) 2026, promovida pela Escola Superior de Guerra (ESG), que custeará as despesas com transporte terrestre e passagens aéreas, sendo que as despesas com diárias e seguro internacional, serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000550/2026-47). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS