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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116 · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
68 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 10840.723197/2022-34. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 04.492.233/0001-00 - CHEMGARD QUIMICA AMBIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto: Reajuste do valor da prestação do serviço - índice ipca - novo valor mensal r$ 917,01. Total de r$ 11.004,12 em 12 meses.. Vigência: 0...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EVCA179905 / 2026
A Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos › Equipe
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 03/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba Ltda. (Unimax Indaiatuba), CNPJ nº 03.791.661/0001-70. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, res...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subite...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 963335/24 MTUR PM Rio do Fogo/RN Altera contrap: R$ 6.078,98 T Aditivo:22/06/2026 0351738-28/11 MCIDADES ESTADO DE GOIÁS/GO Altera vigência: 30/09/2028 T Aditivo:08/06/2026 0408678-27/13 MCIDADES ESTADO DE GOIÁS/GO Altera vigência: 30/09/2026 T Aditivo:08/06/2026 944986/23 MCIDADES PM Várzea Grande/MT Altera vig...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de prestação de serviços de limpeza externa/roçagem, descarte de entulho e dedetização nas unidades habitacionais ociosas, localizadas no Residencial Morro de Santo Antônio, Rua Palmiro Paes de Barros, 1596, CQ/03 C/19 e Q/01 C/08 - Bairro São Gonçalo, CEP 78090-200 - Cuiabá/MT. CONTRATANTE: CN PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: SOS SERVIÇOS INTELIGEN...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Patrimônio e Bens de Terceiros
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: L F CORPO E MENTE LTDA, CNPJ: 35.839.833/0001-25; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTR...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SPECIAL SAUDE PRODUTOS E SERVICOS LTDA; CNPJ: 10.904.428/0004-65; ESPÉCIE: Fornecimento de medicamentos; OBJETO: Termo Aditivo para alteração na forma de faturamento. VIGENCIA: 16/04/2026. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA; CON...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2629 - SR MATO GROSSO DO SUL, MS, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 070067104 - LOTERICA TALISMA LTDA - CNPJ 02925088000188, localizada na AV CALOGERAS - 2144, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS. CEP: 79002005, de acordo com a Sistemática de ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999982/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOEDA-MG, CNPJ 18.363.952/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MOEDA/MG; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 474.700,00; dos recursos: R$ 456.464,00, correr...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belo Horizonte - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 999032/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL REI-MG, CNPJ 17.749.896/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE USO PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE MUSEU, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG; Programa...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997065/2026, firmado pelo ESTADO DO AMAPÁ-AP, CNPJ 00.394.577/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM DO PACUÍ NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.569.380,00; ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Macapá - AP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999567/2026, firmado pelo Município de Ametista do Sul-RS, CNPJ 92.411.156/0001-83, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas de acesso ao Geoparque no município de Ametista do Sul/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 640.959,...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997230/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO-SP, CNPJ 46.634.333/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MANOEL FOGAÇA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 946067/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE APIAÍ/SP, CNPJ 46.634.242/0001-38. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 22/06/2026. Data: 22/junho/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Sorocaba - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 992332/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALTOS-PI, CNPJ 06.554.794/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY NO MUNICÍPIO DE ALTOS-PI; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 502.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 946051/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA/MG, CNPJ 18.457.218/0001-35. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 10/06/2026.
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Uberlândia - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 7AAADF/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA-ES, CNPJ 31.776.479/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.180.322,13; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Vitória - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AAADS/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORIBE-BA, CNPJ 13.912.084/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE CORIBE/BA - 2ª ETAPA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.950.000,00; dos recursos: R$ 1.913....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Barreiras - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998062/2026, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JUTI/MS, CNPJ 10.566.814/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE JUTI, CNPJ 24.644.296/0001-41; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saú...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Dourados - MS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998408/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS-SC, CNPJ 83.102.335/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇAO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE TODAS AS IDADES VEREADOR ANTÔNIO LAGEANO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.;...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Joinville-SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 997478/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE PIÇARRA-PA, CNPJ 01.612.163/0001-98, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AV. CÂNDIDA ALVES, ZONA URBANA, PIÇARRA-PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 950.000,00; dos recursos: R$ 928....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Marabá - PA
EXTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº 11904/2025. Instituição Financeira: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agente Executor: Associação Terceira Via; CNPJ: 05.539.289/0001-35; Valor do Acordo: R$ 4.999.003,29 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, três reais e vinte e nove centavos); Origem: Fundo Socioambiental CAIXA; Objeto: "Implantar circuitos de turismo rural sustentável no Vale do Ri...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Nacional Negócios de Impacto