EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 03/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba Ltda. (Unimax Indaiatuba), CNPJ nº 03.791.661/0001-70. OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba Ltda. (Unimax Indaiatuba), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 11 de junho de 2026. VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela DRF/CPS, o senhor Antonio Roberto Martins, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e pelo Instituto de Ensino Superior de Indaiatuba Ltda., o senhor Hércules Ferrari Domingues da Silva, Diretor da Unimax Indaiatuba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.