EXTRATOS DE CONTRATOS

EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 999982/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOEDA-MG, CNPJ 18.363.952/0001-35, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE MOEDA/MG; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 474.700,00; dos recursos: R$ 456.464,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 5600020260023, NE 2026NE000977, de 12/06/2026, e R$ 18.236,00 de contrapartida. Assinatura 19/06/2026 - Vigência 19/06/2029. Celita Fernandes e Décio Vanderlei dos Santos. Termo de Compromisso nº 7AAADG/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS-MG, CNPJ 20.356.762/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DESTERRO DE ENTRE RIOS/MG; Programa: Moradia Digna; Valor: R$ 3.043.224,67; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001434, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 243.224,67 de contrapartida. Assinatura 19/06/2026 - Vigência 19/06/2030 . Celita Fernandes e Wagno Almeida Duarte.