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quarta-feira, 24 de junho de 2026
Edição nº 116-B · 3.907 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) para centralizar dados de aparelhos roubados ou furtados, permitindo que o cidadão verifique a procedência de um celular antes da compra.
- O Congresso aprovou acordos de livre comércio entre o Mercosul e Singapura, além de outro com os países da EFTA, reduzindo barreiras e tarifas para facilitar a importação e exportação de bens e serviços.
- A ANEEL estabeleceu novas regras para a operação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, definindo requisitos técnicos para a conexão segura desses equipamentos à rede elétrica.
- A Câmara de Comércio Exterior (GECEX) prorrogou por cinco anos a taxa extra (antidumping) sobre a importação de filtros cerâmicos e vidros para eletrodomésticos vindos da China, visando proteger a indústria nacional.
- O Congresso Nacional renovou ou autorizou a operação de diversas rádios comunitárias e comerciais em várias regiões do país, garantindo a continuidade dos serviços de radiodifusão por mais dez anos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Agricultura e Pecuária
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MAPA Nº 922, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Institui o Programa de Integração Produtiva e Logística Brasil-Bolívia-Pacífico. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, na Portaria MAPA nº 253, de 6 de novembro de 2019, na Portar...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA MAPA Nº 923, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 11/23. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA Nº 25, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Estabelece, no Ministério da Agricultura e Pecuária, diretrizes e procedimentos internos para o tratamento de processos licitatórios realizados, sob a forma presencial, no âmbito dos instrumentos de transferências discricionárias e legais celebrados com recursos submetidos à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 O SUBSECRETÁRIO DE PLAN...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA Nº 23, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Estabelece as diretrizes, os critérios e os procedimentos para a execução de ações de apoio ao setor agropecuário por meio da prestação de serviços na modalidade horas-máquina, no âmbito das transferências discricionárias e legais da União, no Ministério da Agricultura e Pecuária O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
PORTARIA SISV-SP/MAPA Nº 206, de 22 de junho de 2026
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 267, inciso XVI, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA) do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
PORTARIA nº 968, de 15 de junho de 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso das atribuições que lhe confere o artigo 40 e o art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de2025, o art. 262, do anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério de Agricultura e Pecuária, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, e 20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro
PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 153, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, publicado no DOU EM 26/04/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292 , do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, p...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul
DECISÃO Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a): o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de braquiária (Brachiaria ruziziensis x Brachiaria decumbens x Brachiaria brizantha) denominada MIXE LNN 56, protocolo nº 21806.000307/2021-48, de 13/12/2021, apresentado pe...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares