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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 95 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150004- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Irene Pereira da Silva objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de alime...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150001- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Fernando Jackson Pereira de Souza, objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecime...
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EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150003- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Francisco Flávio Ribeiro de Queiroz objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecim...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Encanto
EXTRATO DE CONTRATO
processo administrativo nº 02030001/2026 - contrato nº 202606150002- origem: chamada pública nº 002/2026 cp- contratante: secretaria municipal de educação - contratada(o): Aurineide Pereira de Souza, objeto: aquisição exclusiva de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, que serão destinados ao fornecimento de ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Jose Marcelino, 100 - Dinarte Mariz - Equador - RN, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos hospitalar gerais para atender ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 91010/2026 O Município de Francisco Dantas/RN, por intermédio do Agente de Contratação Pregoeiro da Prefeitura Municipal, torna público que a fara a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 91010/2026, tipo menor preço, que tem como objeto Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade Básica de Saúde Maria Veluzi...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2026 O Município de Ipueira/RN por meio de sua Pregoeira torna público a realização de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER A DEMANDA DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE IPUEIRA/RN. A sessão pública ...
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EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS INÁCIO ELPÍDIO DE MEDEIROS, MARIA DORA DE ARAÚJO E SANDOVAL ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00028/2026, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. DOT...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00028/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS INÁCIO ELPÍDIO DE MEDEIROS, MARIA DORA DE ARAÚJO E SANDOVAL ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP00028/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00028/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES D...
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 076/2026 - PROCESSO DE DESPESA Nº 2009000056/2026. INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA PAULO HOLANDA PAZ, LOCALIZADA NA AV. MÔNICA DANTAS, MACAÍBA/RN. Contratada: CARVALHO CONSTRUÇÃO...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
aviso de RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2026, PUBLICADO NO DOU DE 19 DE JUNHO DE 2026, SEÇÃO 3, PÁGINA 316. O TERMO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ: "R$ 6.607.361,00 (seis milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e sessenta e um reais)"; LEIA-SE: "R$ 5.600.000,...
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EXTRATO De TERMO ADITIVO
Constitui objeto do presente termo alteração da sexta clausula contratual, especificamente dos itens 6.1.6.2 e 6.3 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato N°124/2025 - Contratante: Secretaria Municipal Trabalho, Habitação e Assistência Social - CNPJ: 29.470.568/0001-58. Contratada: Instituto Potiguar de Ações Sócio Sustentável- CPNJ:29.470.516/0001-81. Representante: Sandra V...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macaíba
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Macau/RN, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público para conhecimento dos interessados a Licitação PE- nº 016/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é: Registro de preço para futura e eventual aquisição de utensílios de cozinha e equipamentos de cozinha, destinados às unidades...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Macau
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 7/2026 SEMAD Processo Administrativo nº 10.000180/2026-09. Tipo: Maior desconto por item. Objeto: Futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão de abastecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S10, óleo diesel S500 e ARLA 32), através de rede de postos credenciados, por intermédio de sistema informatiza...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Mossoró
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 6/2026-0022 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Pregoeira da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 09/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP N° 6/2026-0022, tipo menor preço por item, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fossas sépticas, compreendendo ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2026-0007 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Agente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que às 14:00 horas do dia 09/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Concorrência eletrônica N° 1/2026-0007, tipo menor preço global e empreitada por preço global, que tem como objeto Reforma Da Praça De Eventos Nossa Senhora...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N° 6/2026-0023 O Município de Pau dos Ferros, por intermédio da Pregoeira da Prefeitura Municipal, torna público que às 09:00 horas do dia 13/07/2026, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico - SRP N° 6/2026-0023, tipo menor preço por item, para Registro de Preços, que tem como objeto Aquisição de equipamentos odontológicos permanentes, vis...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09040010/2026 - CONTRATO Nº 220601/2026- ORIGEM: Concorrência Nº 001/2026- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ -CONTRATADA(O).... BRIMAX ENGENHARIA: OBJETO: Constitui o objeto do presente do contrato o objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana ...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz
aviso de retificação
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 No DOU de 22 de junho de 2026, seção 3, página 217, referente a concorrência N° 001/2026, onde se lê: CNPJ 28.676.712/0001-44, leia-se: 40.714.462/0001-95. Joelaine Carla Alves Dantas Agente de Contratação/Pregoeiro
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Santana do Siridó
EXTRATO DE CONTRATO N° 103/2026
Processo nº 0064/2026 - Carona nº 007/2026 - CC. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN. Contratada: LUMINOZA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E TELEFONIA LTDA - CNPJ: 70.047.329/0001-93. Objeto: Aquisição de materiais elétricos diversos, destinados a atender às necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais do município de Senador Elói...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2026 PROCESSO 511.001/2026 A Prefeitura Municipal de Serra Caiada/RN, torna público o Pregão Eletrônico nº. 09/2026, com o objetivo de aquisição futura e parcelada de combustíveis (gasolina comum, etanol hidratado, diesel S10 e diesel comum). Recebimento das propostas: De 23/06/2026 das 08h00min até as 09h00min do dia 03/07/2026. Abertura das propostas: Di...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Serra Caiada
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026-SRP Objeto: Registro de Preço para futura contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Administração, Educação, Cultura, Turismo e Juventude, Esporte e Lazer, Obra e Urbanismo, Saúde e Saneamento e Assistência Social e Habitação deste Município, conforme espe...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2026 CONTRATANTE: Município de Várzea/RN, inscrito no CNPJ nº 08.168.940/0001-04. CONTRATADA: DNS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.301.940/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção da Praça de Eventos do Município...
Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA