EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00028/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS PASSEIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS RUAS INÁCIO ELPÍDIO DE MEDEIROS, MARIA DORA DE ARAÚJO E SANDOVAL ARAÚJO, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA, NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/06/2026.