Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 54 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 90164/26-04 No Resultado de Julgamento, Publicado no DOU, em 22/06/2026, Seção 3, pág. 114; onde se lê: "CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90260/26-04"; leia-se: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90164/26-04" Bruno Lezan Bittencourt Superintendente
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001- 00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Do...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: 6º termo aditivo com prorrogação do prazo e aumento de valor em função da prorrogação do prazo ao contrato nº 1...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 203/2021. Nº Processo: 50600.010392/2021-67. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 520/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: 5º termo aditivo de retificação do 4º termo aditivo com prorrogação do prazo e aumento de valor em função da pr...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 718/2024. Nº Processo: 50610.003683/2024-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2ª apostila de inclusão de parcela de reajustamento de preços, do contrato nº 10 00718/2024. O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 80.172.300,03 (oi...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 642/2024. Nº Processo: 50610.002639/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PHENIX SOLUCOES LTDA. Objeto: 3ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de apoio administrativo para superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, te...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 136/2025. Nº Processo: 50610.000386/2024-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 27.394.840/0001-32 - PAVOTEC - PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O valor do contrato (pi+r+aj) passa a ser de r$ 116.947.315,34 (cento e dezesseis milhões, novecentos e quarenta e set...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 7-393/2026
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sediada na Avenida República do Chile, 230, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-919, CNPJ: 04.892.707/0014-25, neste ato rep...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 393015
Número do Contrato: 242/2022. Nº Processo: 50621.000157/2022-10. Pregão. Nº 110/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 00.999.591/0001-52 - A.G.C CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393015
Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 50621.000793/2020-80. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14.09.2026 a 13...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM SERGIPE, no uso das atribuições constantes do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, publicada no D.O.U nº 101, em 28 de maio de 2019, Seção 1, Págs. 27/30, e suas alterações, e considerando ...
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 011/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a INFRA JORNALISMO LTDA., CNPJ nº 27.553.286/0001-99. Objeto: Prestação de serviços especializados de organização, produção, cobertura jornalística especializada, transmissão, montagem de estúdio, produção de conteúdo e divulgação multip...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 011/2026, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a INFRA JORNALISMO LTDA., CNPJ nº 27.553.286/0001-99. Objeto: Prestação de serviços especializados de organização, produção, cobertura jornalística especializada, transmissão, montagem de estúdio, produção de conteúdo e divulgação multip...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO ESPELCON-INFRA, CNPJ nº 62.747.674/0001-01. Objeto: Inclusão de unidades de produtos: 700 (setecentas) unidades do Produto 04 Relatório de Inventário Espeleológico de Empreendimentos Lineares (RIESP-...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FIRST POINT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ sob o n.º 36.908.652/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027. Valor: R...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SESI DF, CNPJ nº 03.803.317/0007-40. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 20 de junho de 2026 a 20 de junho d...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e a FIRST POINT SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ sob o n.º 36.908.652/0001-76. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027. Valor: R...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 011/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA - CASA DA INFRAESTRUTURA, CNPJ sob o n.º 33.038.477/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2024, a...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2024, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SESI DF, CNPJ nº 03.803.317/0007-40. Objeto: Prorrogar a vigência contratual, por 12 (doze) meses, de 20 de junho de 2026 a 20 de junho d...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2025, celebrado entre a INFRA S.A, razão social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S. A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87 e o CONSÓRCIO ESPELCON-INFRA, CNPJ nº 62.747.674/0001-01. Objeto: Inclusão de unidades de produtos: 700 (setecentas) unidades do Produto 04 Relatório de Inventário Espeleológico de Empreendimentos Lineares (RIESP-...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EDITAL Nº 11 - INFRA S.A., DE 22 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ANALISTA O Diretor-Presidente torna públicos o resultado final na prova discursiva e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior. 1 DO RESULTADO FINAL NA PRO...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 003/2026, firmado entre a INFRA S.A., razão social, VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ o nº. 42.150.664/0001-87 e a INFRASSUPORT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFRAESTRUTURA LTDA., CNPJ nº 42.552.530/0001-92. Objeto: Credenciamento de empresas especializadas em engenharia consultiva para a elaboração e/ou atualização de estudos...
Ministério dos Transportes › VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 982915, Nº Processo: 72031008790202581, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE TAUBATE CNPJ nº 45176005000108, Objeto: 65ª Festa do Folclore, Valor Total: R$ 223.088,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.588,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000260...
Ministério do Turismo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993728, Nº Processo: 72031001801202683, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SERRA GRANDE CNPJ nº 08891830000168, Objeto: 5ª Edição do Festival de Inverno do Município de Serra Grande-PB, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 350.000,0...
Ministério do Turismo