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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.491 atos · página 45 de 104
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATOS DE DOAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO - PROCESSO Nº 08020.000398/2026-03 Espécie: Termo de Doação nº 342/2026 - Processo nº 08020.000398/2026-03. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
Extrato de Contrato nº 125/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002215/2024-14. Pregão nº 90017/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 14.193.613/0001-05 - KADOSHI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: aquisição de mobiliários diversos, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 102/2024, nas condições estabelecidas no Termo de Referênc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos › Coordenação de Contratos e Gestão de Atas
Extrato de Contrato nº 145/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002216/2024-69. Pregão nº 90014/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 07.692.490/0001-83 - RC - FOREVER COMERCIO DE VEÍCULOS EIRELI. Objeto: aquisição de meios de transporte aquáticos, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 62/2024, nas condições estabelecidas no Termo d...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos › Coordenação de Contratos e Gestão de Atas
Extrato de Contrato nº 157/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.003516/2025-46. Pregão nº 90029/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 00.913.443/0001-73 - RENAULT DO BRASIL LTDA. Objeto: aquisição de veículos especiais, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 20/2025, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Lega...
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Extrato de Contrato nº 149/2026 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002392/2024-09. Pregão nº 90024/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 50.937.669/0001-82 - SIGMETAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS EM AÇOS LTDA - ME. Objeto: aquisição de equipamentos de atividade física, para atender as demandas da SENASP, por meio de registro de preço 90/2024, nas condições estabelec...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 302122
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 00261.002436/2023-67. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 10.334.879/0001-61 - 3CORP SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Alteração subjetiva do contrato n.º 18/2024, em virtude da incorporação da empresa 3corp serviços de tecnologia ltda., então contrat...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 302122
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 00261.001296/2023-18. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Eajuste de preços para o período de apuração do reajuste, ou seja, dezembro/2024 a dezembro/2025, o índice acumulado icti/ipea, foi de 3,37%...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
EXTRATO DE CONTRATO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Contrato Nº 000112/2026-0 - Processo nº 08700.002862/2026-39, Contrato firmado em 19/06/2026, entre o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CONTRATANTE, e Bruno Carballa Smichowsk, CONTRATADO, no âmbito do Projeto BRA\18\016, executado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Termo de Referência nº 1...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Diretoria de Administração e Planejamento
EDITAL Nº 455, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005758/2026-04. Partes: Space Exploration Technologies Corp e Anysphere, Inc. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não cus...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tornou públicos três processos de fusão e aquisição entre empresas. Essas operações envolvem os setores de tecnologia de software, comércio varejista de alimentos e geração/transmissão de energia elétrica, passando agora por análise de concorrência pelo órgão regulador.
EDITAL Nº 455, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005758/2026-04. Partes: Space Exploration Technologies Corp e Anysphere, Inc. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não cus...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tornou públicos três processos de fusão e aquisição entre empresas. Essas operações envolvem os setores de tecnologia, varejo de alimentos e energia elétrica, e passarão por análise para verificar seus impactos na concorrência de mercado.
EDITAL Nº 458, DE 22 DE JUNHO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005792/2026-71. Partes: Microsoft Corporation e Inflection.ai, Inc. Advogados: Francisco Todorov e outros. Natureza da operação: contratação de mão de obra. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) tornou públicos três processos de fusão e aquisição entre empresas dos setores de tecnologia e agronegócio. Essas operações passam agora por análise do órgão para verificar possíveis impactos na concorrência de mercado no Brasil.
EDITAL Nº 1/2026 - DIPLAN/CGFIN/CCONT/SETCE
Processo nº 02001.006388/2022-91 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos N...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de outsourcing de impressão e cópias, incluindo impressão remota, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de insumos (exceto papel) e mão de obra, destinados a atender às necessidades administrativas e fin...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 193102
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 02004.001408/2022-16. Dispensa. Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 01.249.965/0001-85 - DEDETIZADORA ACON LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2023-ibama/ap, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/206 a 22/09/2027...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Amapá
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02013.001002/2026-40 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETROELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA-MT) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO - CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS (SEI 27674314) tem por objeto a doação de bens de informát...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Mato Grosso
Edital de Notificação nº 25/2026 - Supes-PR
Processo nº 02017.002128/2023-59 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tend...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
Edital de Notificação nº 23/2026 - Supes-PR
Processo nº 02017.002031/2024-27 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tend...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
Edital de Notificação nº 24/2026 - Supes-PR
Processo nº 02017.001715/2024-10 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA, por meio do presente edital, o interessado abaixo relacionado, tend...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 193117 Nº Processo: 02020000667202647. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Telecomunicação Multimídia (SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, com o fornecimento de 02 (dois) links de acesso (mediante fibra óptica ou ADSL), com 01 (um) IP fixo em cada, incluindo todo o material necessário, em atendimento à demanda da Superinten...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Piauí
Edital de Notificação nº 4/2026 - Supes-RN
Processo nº 02021.001406/2024-72 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96 do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se encont...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02613.000115/2025-88. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis considerados inservíveis, para fins que se destina, segundo as disposições ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 193121
Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 02024.004213/2024-43. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 33.281.390/0001-74 - UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva da unidad...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 193121
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 02024.004214/2024-98. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO. Contratado: 33.281.390/0001-74 - UNI NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva da unidad...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
Edital de Notificação nº 37/2026 - Supes-RO
Processo nº 02024.000627/2012-60 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, por encontrar-se em local ignorado ou incerto, a empresa Fabricação de Portas e Esquadrias Itaipu Eireli - ME, CNPJ nº 10.449.493/0001-0...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia