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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 3 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através do Secretário Municipal de Educação Amarilson Guilherme do Amaral, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 026/...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 025/2025 -...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através do Secretário Municipal de Educação Amarilson Guilherme do Amaral, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 031/...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 90004/2...
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extrato DE CONTRATO Nº 9/2026-SEMIOS/PMT
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1032.070/2026/SEMIOS/PMT- CONVÊNIO Nº 895752/2019/SUDAM Termo de contrato nº 09/2026-SEMIOS/PMT que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços - SEMIOS/PMT, representado pelo Secretário de Obras o Sr. MIGUEL DA SILVA DURTE JUNIOR e a empres...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho
retificação
Na Publicação do EXTRATO DE ARP - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2026, referente a publicação NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, no dia 19 de junho de 2026, Nº 113. ONDE SE LÊ: ARP Nº 025/2026 - CMCP/PMBC. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMINCONSTANT, e a empresa AMAZONAS COMERCIOVAREJISTA DE ACESSORIOS MILITARES LTDA, sob o CNPJ nº 11.588.2/0001-10, situada na Rua Jeronimo Monteiro, ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant
extrato DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026 - PMC
Ata de Registro de Preço nº 29/2026. Pregão Eletrônico nº 33/2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de madeira de lei destinada à execução de obras, montagem de cenários artísticos, reformas e construções de escolas, pontes e unidades habitacionais, tanto na sede quanto na zona rural do Município de Coari-Am. assinatura da Ata: 19/06...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Coari
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 109/2026, que tem por objeto a "CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, CÍVICAS, CULTURAIS E INSTITUCIONAIS POR MEIO DA F...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Eirunepé
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 - SRP/CMC O PREFEITO MUNICIPAL DE ENVIRA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 - SRP/CMC, que visa a formação de registro de preços para eventual contratação de assessoria pedagógica e operacional para diagnostico situacional e intervenção educacional por meio da formação perma...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Envira
AVISO DE DISPENSA de licitação nº 10-2026
DISPENSA PRESENCIAL A Comissão Municipal de Contratação - CMC da Prefeitura Municipal de Iranduba, Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM, por meio da Comissão Municipal de Compras, realizará DISPENSA PRESENCIAL Nº 010/2026, tipo menor preço global, tendo como objeto a CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE VEICULO PARA SUPRIR ...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE IRANDUBA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 73/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARATI/AM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 073/2026, que tem por objeto a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO AO CONTROLE INTERNO DO GABINETE DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO O ASSESSORAMENTO NAS ROTINAS ADM...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Itamarati
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026
O Município de Itamarati, através da Comissão Municipal de Licitação, torna público que fará realizar sessão para abertura de envelopes do seguinte certame: CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais para o atendimento do cardápio da alimentação escol...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Itamarati
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2025 ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024-PMM/SEMOSP; DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 270 (duzentos e setenta) dias, referente a contratação de empresa especializada em obra...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 - PMM/SEMPA; DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e DE CAMERON MEDICAL CORP LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-90; OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) meses, referente a eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisi...
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extrato de termo aditivo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2025 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2025 - PMM/SEGOV; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e V E V PRODUÇAÕ E ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 28.602.394/0001-28, OBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses, referente a eventual contratação de empresa para...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 5/2026 A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Manacapuru-AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: Concorrência Eletrônica Nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estruturação de rede de serviços do sistema único de assistência social - su...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manacapuru
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Mobilidade Urbana, torna público o prosseguimento da Concorrência nº 001/2026 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de projetos básico e executivo dos corredores de ônibus Norte e Leste para a requalificação, modernização e ampliação do m...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Manaus
aviso de licitação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2026 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ torna público que realizará o seguinte procedimento licitatórios: Fundamentação Legal: Art.176 da Lei 14.133 e Decreto Municipal nº 002/2024-GP/PMM. PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2026-CMC/PMM. OBJETO: "Registro de Preços para a Eventual Aquisição de Fardamento Escolar, para atender às nec...
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 34/2026 - SRP Nº 27/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 34/2026 - SRP Nº 27/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 31/2026 - SRP Nº 24/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 31/2026 - SRP Nº 24/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 33/2026 - SRP Nº 26/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 33/2026 - SRP Nº 26/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 32/2026 - SRP Nº 25/2026 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 32/2026 - SRP Nº 25/2026 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e d...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Parintins
Extrato de Contrato
de Inexibilidade Nº 7/2026 - SEMSA - PMSGC Espécie: Extrato de Contrato; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM; Contratado: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 37.452.286/0001-56; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médico com especialidade em psiquiatria, a serem executados em regime serviço continuado, sem...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de São Gabriel da Cachoeira
Aviso de Licitação
Pregão Presencial nº 7/2026 Contratação de empresa para eventual aquisição de materiais hidráulico, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de obras e demais Secretarias, Munícipio de Tefé. Critério de Julgamento: menor preço por item. Modo de disputa: Aberto. data da Sessão:03/07/2026, às 09h00, hrs local. local da sessão: secretaria Municipal de Ciência, Tecn...
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Tefé