Extrato de Contrato

Extrato de Contrato de Inexibilidade Nº 7/2026 - SEMSA - PMSGC Espécie: Extrato de Contrato; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM; Contratado: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda, CNPJ 37.452.286/0001-56; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médico com especialidade em psiquiatria, a serem executados em regime serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra; Da vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início em 22/06/2026 e término em 21/06/2027, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Da justificativa: Partindo do Art 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Entre o rol de serviços disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estão os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, nos quais são necessários os serviços de médicos psiquiatras; Conforme a Lei 10.216/01, conforme o Termo de Referência do Órgão interessado; Cláusula Terceira - Do Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Dotação orçamentária: Poder: 03- Fundos Municipais; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 00 - Fundo Municipal de Saúde - FMS; Ação/Projeto Atividade: 2090 - Gestão da Atenção de Média a Alta complexidade, Ambulatorial e hospitalar p/Procedimentos - MAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; • Ação: 2.080 - encargos saúde da população p/ procedimentos - MAC; • Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; Cláusula Quarta - Do Suporte Legal: Este termo aditivo tem como suporte legal o disposto no art 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata; E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 2 vias de igual teor e forma; São Gabriel da Cachoeira, 19 de junho de 2026. Chrystian Barros Nascimento - Secretário Municipal de Saúde-SEMSA - Representante legal da contratante JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA - Contratada Extrato dE Contrato de Inexibilidade Nº 8/2026 - SEMSA - PMSGC Espécie: Extrato de Contrato; Contratante: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira/AM; Contratado: Bastos Sociedade de Médicos e Profissionais de Sáude Ltda, CNPJ nº 49.616.490/0001-44; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Ortopedia e traumatologia, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da Cachoeira-AM, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra; Da vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com início em 22/06/2026 e término em 21/06/2027, prorrogável, sucessivamente, até o máximo de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021; Da justificativa: A presente contratação se faz necessária para não interromper o direto de atendimento à saúde da população, visto que o atendimento dos médicos especialistas é importante para complementação à atenção básica, aprimorando os fins diagnósticos, prognósticos, tratamentos e análises de exames aos munícipes, prevenindo e tratando possíveis doenças, evitando assim que os munícipes precisem se deslocar para outros municípios para consulta médica de rotina com especialista e também evitando gastos com transporte para outras cidades e garantir a integralidade do tratamento dos pacientes no município; Cláusula Terceira - Do Valor: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Dotação orçamentária: Poder: 03- Fundos Municipais; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Saúde; Unidade: 00 - Fundo Municipal De Saúde - FMS; Ação/Projeto Atividade: 2090- Gestão da Atenção de Média a Alta complexidade, Ambulatorial e hospitalar p/Procedimentos - MAC; Natureza da Despesa: 3.3.90.39- Outros Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica; Cláusula Quarta - Do Suporte Legal: Este termo aditivo tem como suporte legal o disposto no art. 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata; E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 2 vias de igual teor e forma; São Gabriel da Cachoeira, 19 de junho de 2026 Chrystian Barros Nascimento - Secretário Municipal de Saúde-SEMSA - Representante legal da contratante Bastos Sociedade de Médicos e Profissionais de Sáude Ltda - Contratada AVISO de Inexigibilidade de Licitação Nº 7/2026 - SEMSA - PMSGC Ratificação A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Eliane Farias Falcão, Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços médico com especialidade em psiquiatria, a serem executados em regime serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra; Contratada: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ 37.452.286/0001-56; Valor Global: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Fundamento Legal: art 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata; Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do PA 572., Inexigibilidade de Licitação 007/2026 - SEMSA - PMSGC, conforme parecer da Procuradoria Jurídica, Contratação de empresa para prestação de serviços médico com especialidade em psiquiatria, a serem executados em regime serviço continuado, sem dedicação exclusiva de mão de obra; Contratado: JC Serviços Médicos e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, CNPJ 37.452.286/0001-56; Valor Global: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Fundamento Legal: art. 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata. São Gabriel da Cachoeira - AM, 19 de junho de 2026. Eliane Farias Falcão Prefeita aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 8/2026 - SEMSA - PMSGC Ratificação A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Eliane Farias Falcão, Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Ortopedia e traumatologia, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da cachoeira-AM, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra; Contratada: Bastos Sociedade de Médicos e Profissionais de Sáude LTDA, CNPJ.: 49.616.490/0001-44; Valor Global: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Fundamento Legal: art 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata; Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Ratifico por este termo, a Inexigibilidade de Licitação constante do PA 573/2026, Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2026 - PMSGC, conforme parecer da Procuradoria Jurídica, Contratação de empresa para prestação de serviço especializado em Ortopedia e traumatologia, com profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Gabriel da cachoeira-AM, a serem executados em regime sem dedicação exclusiva de mão de obra; Contratado: Bastos Sociedade de Médicos e Profissionais de Sáude Ltda, CNPJ.: 49.616.490/0001-44; Valor Global: O valor mensal da contratação é de R$ 22.000,00, perfazendo o valor total de R$ 264.000,00; Fundamento Legal: art. 74, III, Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata. São Gabriel da Cachoeira - AM, 19 de junho de 2026. Eliane Farias Falcão Prefeita