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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 2 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
extrato de contrato
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 35/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 906100001/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 35/2026 Órgão Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI; CNPJ 12.332.953/0001-36, Contratada: ALOISIO DE ARAUJO MELO NETO ME, CNPJ/MF nº 30.550.634/0001-89. Objeto: contratação de empresa que detém a representação exclusiva de artista para apresentação musical na Arena Murici, ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Murici
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 1/2026 Concorrência Eletrônica n.º 001/2026 - Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para Pavimentação de Ruas no Povoado Poço Cumprido. Data/Hora: 06/07/2026; às 08:00. Concorrência Eletrônica n.º 002/2026 - Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia para Construção de 01 Passagem Molhada no Povoado Barra Dantas. Data/Hora: 06/...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DÁGUA GRANDE
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 10/2026 Processo Administrativo nº 05200023/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático pedagógico visando atender as necessidades do município de Olivença/AL. Espécie: Tipo: Menor preço por lote. Data de abertura da sessão pública: 08 de julho de 2026 Horário da abertura da sessão pública: 10h00min (horário de Brasí...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Olivença
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 Objeto: Contratação de empresa para realização de circuito popular de Rua em 12 de julho de 2026. Abertura: 08 de julho de 2026 às 9h. Local: Sistema Comprasnet. UASG: 982853. Fundamentação Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 010/2021 de 18 de janeiro de 2021, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014. Edital e inf.: PNCP e Comi...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Rio Largo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 Tipo: Menor Preço (Por Item) - Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de material permanente (mobiliário em geral e eletrodoméstico), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos - Data/Horário: 07 de julho de 2026 às 09:00hs (nove horas, horário de Brasília) - O edital encontra-se disponível no si...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos
EXTRATO DE CONTRATO Nº IN. 15/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 15/2026 CONTRATANTE: Município de São Sebastião/AL, inscrito no CNPJ nº 12.247.631/0001-99. CONTRATADA: INTEGRAGOV SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.834.125/0001-31. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento profissional, ...
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de São Sebastião
Aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 2/2026 Processo nº 02250041/2026 Pelo presente termo, o Município de Senador Rui Palmeira - AL, no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento das propostas relativas ao Processo Administrativo nº 02250041/2026 - Concorrência Eletrônica nº 002/2026, cujo objeto é a contrataç...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
Extrato de Contrato
Concorrência Eletrônica nº: 002/2026 Processo nº: 02250041/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL. Contratado: Unicon Construções Ltda, CN...
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025-CCL/PMO O Prefeito Municipal de Oiapoque, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, torna pública a todos os interessados a RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2025-CCL/PMO - Processo administrativo nº 3.363/2025-1DOC/PMO, destinado à Contratação de empresa especializada para execução de obras de ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2025-CCL/PMO Na publicação do aviso de licitação, referente a Concorrência 009/2025, Proc. Administrativo Nº 3.363/2025, conforme evidencia-se na pagina 363, da Edição 237 do dia 12/12/2025. Onde se lê: "... CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE OIAPOQU..." Leia-se: "... CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNC...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Oiapoque
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Errata Publicação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA - Diário Oficial Eletrônico da União, seção 3, ISSN 1677-7069, quarta-feira, Nº 111, 17 de junho de 2026, PAG. 302 ONDE SE LÊ: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA LEIA-SE: EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - GAB /PMPBA Pedra Branca d...
Prefeituras › Estado do Amapá
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026-SEME/PMS. Fundamentação legal: O presente Contrato é firmado em conformidade com o art. 37, inciso XXI e Art. 22 XXVIII da Constituição Federal de 1988 e com a Lei Federal nº 14.133/21. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: A. N. GOMES LTDA, CNPJ/ME nº 34.642.561/0001-06 Objeto: O presente...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026-SEME/PMS. Oriundo do Processo Administrativo N° 398/2026 - SEME/PMS. Fundamentação legal: o presente contrato e firmado com no Art. 37, inciso XII da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.520/2022, art. 15, II, CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.066.840/0001-08. CONTRATADA: M. DO CARMO VIEIRA MOURA - ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
O MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 001/2026 e 002/2026 - SEME/PMS, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 - SCL/SEMAD/PMS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES PARA OS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, EDUCAÇÃ...
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Santana › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025 - SCL/SEMAD/PMS O MUNICÍPIO DE SANTANA-AP, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, como órgão gerenciador, torna públicas as Atas de Registro de Preços nº 007/2026, e 008/2026 - SEME/PMS. OBJETO: Registro de Preços para a Futura e Eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte fluvial, inc...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 031/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: art. 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art. 57, inciso II, art. 54, art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2025-SEME/PMS. O presente Termo Aditivo de Prorrogação de prazo baseia-se no Art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, Art. 74,- V da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei nº 8.245/1999 Lei de Inquilinato, na Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor no Parecer Jurídico n° 239/2026-PGM/PMS, Parecer Técnico n° 247/2026-SEM...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 107 e Art. 74, I da Lei Federal nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: INOVADADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 10.497.494/0001-15. Objeto: O presente...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 036/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS-COOVAP, inscr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 035/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: JCM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 07.307.290/0001-60....
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 066/2025-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: SILVA SANTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 29.378.665/0001-15. Objeto: P...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 026/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: art. 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, art. 57, inciso II, art. 54, art. 18 da Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91) e seguinte da Lei 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 038/2023-SEME/PMS. Fundamentação legal: artigo 65, alínea "b" inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, art. 37 da CF/1988. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, CNPJ Nº 23.066.640/0001-08. CONTRATADA: COOPERATIVA DE LOCAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS/AP-COOP LOGÍSTICA, insc...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025 - SCL/SEMAD/PMS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.390/2021 - PMS, através da Secretária Municipal de Educação Rosilma Lobato Pinheiro, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 029/2025 -...
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