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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Prefeituras
921 atos · página 11 de 39
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso de Adjudicação
Concorrência nº 2/2026 Proc. Adm. nº 22/26. O Município de Alcântara/MA adjudica o objeto referente à contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Município de Alcântara/MA, em favor da empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.241.345/0001-23, no valor total de R$ 1.428.500,00 Alcantara/MA,...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
aviso de Homologação
Concorrência nº 2/2026 O Município de Alcântara/MA homologa o resultado da Concorrência nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de construção do espaço esportivo comunitário no Município de Alcântara/MA, em favor da empresa CONTAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.241.345/0001-23, no valor total de R$ 1.428.500,0...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Alcântara
EXTRATO DE CONTRATO PE SRP Nº 55/2026
REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 06.116.743/0001-08. CONTRATADA: NORTEPLAN LTDA, CNPJ nº 43.609.533/0001-88. OBJETO: Contratação de empresa para prestar os serviços de elaboração de projetos de engenharia para construção de infraestruturas esportivas na zona urbana do município de Brej...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Brejo
aviso de retificação
Concorrência Eletrônica nº 6/2026 Errata do Aviso do Termo de Homologação da Concorrência Eletrônica n.º 006/2026, publicado no Diário Oficial da União na edição n.º 114, Seção 3, página 180, segunda-feira, 22 de junho de 2026. Na publicação, ONDE SE LÊ: Valor total: R$ R$ 1.395.434,20 (um milhão trezentos e noventa e cinco quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Coroatá
Aviso de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 005/2026. O Município de Fortaleza dos Nogueiras - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei n.º 14.133/2021, do DECRETO MUNICIPAL Nº 78/2023, DECRETO MUNICIPAL Nº 79/2023 E DECRETO MUNICIPAL Nº 80/2023, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, 147/2014 e demais normas pertinentes à espécie aplicáveis ao objeto deste ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Fortaleza dos Nogueiras
EXTRATO De CONTRATO
CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 PARTES: CONTRATO Nº 1206.01/2026 PARTES: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e a empresa. e a empresa ARNO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA estabelecida na Rua Jaú, quadra M, n. 11, Olho D'água, São Luís/MA - CEP 65.065-200, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 23.533.344/0001-61, a seguir denominada CONTRATADA, nest...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lago do Junco
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 -CCLC/PMLN/MA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 32/2026 - PMLN/MA. A Prefeitura Municipal de Lajeado Novo - PMLN/MA torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 02/2026 - CCLC/PMLN/MA, adotando como critério de julgamento o menor preço global, objetivando a contratação de empresa de ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lajeado Novo
extrato de TERMO DE ADITIVO
2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/002/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Mu...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Lima Campos
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 05/2026 CONTRATO Nº: 20260051-CE. ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA. CONTRATADA: F. ROCHA COSTA, CNPJ: 30.098.179/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais no município de Mata Roma - MA....
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Mata Roma
RESULTADO De JULGAMENTO
Concorrência Eletrônica Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Miranda do Norte - MA, por intermédio da CPL, torna público o resultado da Concorrência Eletrônica Nº. 001/2026, cujo objeto é Contratação de Empresa Para Execução dos Serviços de Construção de Praça de Eventos no Município de Miranda do Norte-MA, Conforme Convênio Nº 986224/2025 Caixa/MTur, em Apoio às Atividades ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Miranda do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Montes Altos (MA) torna público para conhecimento dos interessados, a realização de procedimento de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 003/2026, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de Reforma e revitalização de mercado público no município de Montes Alt...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Montes Altos
AVISO de CHAMADA PÚBLICA N° 1/2026
O MUNICÍPIO DE PARNARAMA-MA, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão e Equipe de Apoio, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá CHAMADA PÚBLICA N° 001/2026 às 09:30h do dia 15/07/2026, objetivando a contratação de fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familia...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Parnarama
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 10/2022. Partes: Contrato de prestação de serviços, que entre si celebram, de um lado a Prefeitura Municipal de Pedro do Rosario/MA, e de outro lado, a empresa Royal Construções e Locacações Ltda, CNPJ 11.415.406/0001-51. Objeto: Prorrogar por mais 10 (dez) meses a vigência do Contrato nº 10/2022, objetivando a execução da obra: Escola 6...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 5/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA, torna público, que realizará no dia 08/07/2026, às 11:00h (horário de Brasília), a Concorrência Eletrônica nº 05/2026, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de engenharia de reforma de arena esportiva no Município de Penalva/MA, objeto do C...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 25/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 06/07/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 25/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliários e eletrodomésticos. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma eletrônica h...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 07/07/2026, às 09:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 29/2026, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos, instrumentais e insumos odontológicos. O edital encontra-se no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na pl...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Penalva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2026
PROCESSO Nº: 2026.6011.03.02; CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº: 004/2026. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL PRESIDENTE SARNEY MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 42.764.435/0001-52, OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação de 59 MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES a serem implantadas em ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
AVISOS DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Presidente Sarney/Ma, comunica que RETIFICA, na publicação da Adjudicação da Concorrência Eletrônica 004/2026, realizada no Diário Oficial da União, edição do dia 15/06/2026, "ONDE SE LÊ: "Presidente Sarney - MA, 10 de junho de 2025", LEIA-SE: "Presidente Sarney - MA, 10 de junho de 2026", Base Legal Lei nº 14.133/21 e seus Articulados. Presidente Sa...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Presidente Sarney
aviso de licitação
PREGÃO ELETRôNICO nº SRP-022/2026 A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço NR 022-2026 (Processo Administrativo nº. 202606047/2026 do tipo: Men...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2026
O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - MA, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.588.101/0001-30, E A EMPRESA: I R DE SOUZA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 50.872.681/0001-56. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES HOSPITALARES, LABORATORIAIS E ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESS...
Prefeituras › Estado do Maranhão › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO
AVISO DE REABERTURA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 5/2026 - CELICC/PMSJR PROC. Nº 10604.2026.0204 - SEMOSP O Município de São José de Ribamar/MA, por intermédio de seu Agente de Contratação e Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 02/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, a REABERTURA da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026, anteriormente suspensa, cuja sessão públ...
Prefeituras › Estado do Maranhão › Prefeitura Municipal de São José de Ribamar
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, torna público, c/ base na Lei n o 14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 091/2026. A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar o Objeto: registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sistema d...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã
RESULTADO De julgamento
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 23/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077/2026. O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 23/2026, que tem como objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de tecidos e...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Aripuanã