extrato de TERMO DE ADITIVO

extrato de TERMO DE ADITIVO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/002/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no Município de Lima Campos/MA, conforme Contrato de Repasse nº 969414/2024/MESP/CAIXA, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante, bem como às normas para execução da obra. Acréscimo quantitativo consistente em R$ 103.339,16 (cento e três mil trezentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos), o que equivale a 8,58% (oito virgula cinquenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento Art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei 14.133, de 2021. BASE LEGAL: Federal n°. Art. 124, inciso I, alínea "b", da Lei 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJ.ATIVIDADE: 1.038 - Construção, Reforma, Modernização de Quadras, Ginásio; ELEM. DE DESPESA 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; DISP. ORÇAMENTÁRIA: 913.500,00. (X) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar; ( ) Valor não Reforçado. SIGNATÁRIOS: Sec. Mun. De Administração e Finanças, Contratante; e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. Lima Campos - MA, em 16 de junho de 2026. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretária Municipal de Administração e FinançasOrdenadora de Despesas da SEMEL. Decreto nº 072, de 9 de janeiro de 2025