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terça-feira, 23 de junho de 2026
Edição nº 115 · 3.678 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal estabeleceu regras para o bloqueio de contas e confisco de bens de empresas que operam apostas esportivas de forma irregular no Brasil. O procedimento visa identificar operações ilegais e reverter os recursos financeiros em favor da União.
- Foi editada a Medida Provisória nº 1.371, que destina R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) para facilitar a concessão de crédito. O Congresso também prorrogou a validade de diversas medidas provisórias que liberam bilhões em créditos extraordinários para áreas como energia, infraestrutura e programas de reequilíbrio financeiro das famílias.
- A ANTT proibiu concessionárias de rodovias de parcelar ou adiar descontos nas tarifas decorrentes de falhas na execução de contratos. As empresas devem aplicar o reequilíbrio financeiro imediatamente após a constatação de inexecuções contratuais.
- O Ministério da Educação determinou que estados e municípios revisem ou criem normas para a Educação Integral em Tempo Integral até 31 de outubro de 2026. A medida exige o alinhamento dos regimentos escolares às novas diretrizes nacionais.
- O Ministério da Fazenda publicou novas orientações sobre a tributação de empresas de saúde, odontologia e gráficas, além de esclarecer regras para o desconto simplificado no Imposto de Renda. Também foi definida a tributação sobre indenizações por desistência de compra de unidades empresariais e pagamentos de diárias sem vínculo empregatício.
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Contratos e licitações
Ministério da Cultura
39 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 962462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420028. Convenente: ASSOCIACAO GILBERTO RIBEIRO ALVES - GRALVES, CNPJ nº 07449724000166. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 962462/2024 (2o Termo Aditivo). Valor Total: R$ 200.000,...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997113, Nº Processo: 01400006840202683, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: AVUAR SOCIAL CNPJ nº 21745041000187, Objeto: Realização de ações formativas e de produção cultural para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social na Região do Grande Bom Jardim (Fortaleza/CE), por meio de oficinas artístico-culturais ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997107, Nº Processo: 01400006981202604, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU-BOI DE MACEIO CNPJ nº 06077581000146, Objeto: Fomentar e celebrar a cultura popular de Maceió/AL através do Projeto Cultura Viva: Expressões Populares de Maceió II, com o coco de roda, bumba meu boi e escola de samba entre ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997301, Nº Processo: 01400007010202673, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MODERNISTA CNPJ nº 50637843000171, Objeto: Realizar curso de formação de gestores e gestoras de cultura na cidade de São Bernardo do Campo/SP., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentral...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 22/06/2026, ao Instrumento código 942656. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: ASSOCIACAO CONEXOES CRIATIVAS, CNPJ nº 11309888000165. Prorrogação de prazo de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 996392, Nº Processo: 01400007210202626, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS CNPJ nº 12251808000120, Objeto: Realizar atividades culturais de Carnaval de Rua, incluindo apresentações, ações formativas e campanha socioeducativa, na cidade do Rio de Janeiro, voltadas à promoção da cultura pop...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993386. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: GRUPO DE DANCA FOLCLORICA SANFONA LASCADA, CNPJ nº 04950175000110. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/04/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura: 2...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993385. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO DAS IRMAS FILHAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS, CNPJ nº 12842993000128. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/04/2026 a 29/04/2027. Data de...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993191. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: ANDI AGENCIA DE NOTICIAS DOS DIREITOS DA INFANCIA, CNPJ nº 36751345000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 120.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/04/2026 a 30/04/2027. Data de Assin...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993691. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO ESPORTE SAUDE SOCIO CULTURAL SAO JOAO - IESSC, CNPJ nº 07840690000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 252.007,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/05/2026 a 10/02/2027. Data de...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 992738. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: INSTITUTO BENEFICENTE E SOCIAL VIVA CONTRIBUINDO - IVC, CNPJ nº 16992819000112. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.326.003,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/04/2026 a 02/03/2027. Data d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993098. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL MISS BRASIL GAY, CNPJ nº 48701089000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 16/04/2026 a 04/05/2027. Data de Assinatura: 22/06/2...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994347. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE CEILANDIA, CNPJ nº 02561389000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/05/2026 a 19/03/2027. Data de Assinatura: 2...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993497. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: UNIAO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES, CNPJ nº 57277113000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/04/2026 a 29/04/2027. Data de A...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993627. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL LUARTE, CNPJ nº 33522269000197. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/04/2026 a 03/11/2026. Data de Assinatura: 22/06/20...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 995828. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ESPACO CULTURAL CASA DA DEMOCRACIA, CNPJ nº 43543411000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 02/06/2026 a 18/06/2027. Data de Assinatura: 22/06/20...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 994343. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340029, Convenente: INSTITUTO FLORIANO PECANHA DOS SANTOS, CNPJ nº 24040023000198. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/05/2026 a 17/06/2027. Data de Assinatura: 22/06...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 993093. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420029, Convenente: ASSOCIACAO GALERIA DAS ARTES DE TRES CORACOES, CNPJ nº 48872517000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/04/2026 a 06/05/2027. Data de Assinatur...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993790, Nº Processo: 01400005207202678, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE ARTES SAULO URIAS CNPJ nº 39678381000106, Objeto: Promover formação artística e técnica em costura criativa e customização de vestuário, com foco no desenvolvimento de competências criativas, qualificação profissional e estímulo à inserção...
Ministério da Cultura › Secretaria de Economia Criativa
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999065, Nº Processo: 01400005179202699, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ALAS - ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DE SOBRADINHO CNPJ nº 49585682000130, Objeto: Execução de projeto cultural para realização da Feira Criativa e Literária de Sobradinho, com programação de atividades literárias e artísticas, incluindo oficinas, rodas d...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 203003
Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 01416.004130/2022-16. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 72.386.832/0001-07 - PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2023, de serviços na área de saúde para realização de EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, tendo como alvo os at...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
edital de NOTIFICAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA: A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa AURORA ELEVADORES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.595.324/0001-55, e seus administradores, que se encontram em local incerto e não sabido, para a apresentação de Defesa Prévia pelas infrações elencadas no Auto de Apuração de Responsabilidade (4048659), referente ao Processo Sancionatório n...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Secretaria de Gestão Interna › Gerência de Administração › Coordenação de Gestão de Contratos
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 948777, Nº Processo: 01450007692202386, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CENTRO DE DOCUMENTACAO E COMUNICACAO POPULAR CECOP CNPJ nº 10873370000197, Objeto: Mobilização da sociedade civil, grupos e agentes culturais em torno da identificação, documentação, difusão e gestão do patrimônio cultur...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 343023
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 01460.000013/2024-18. Contratante: CENTRO CULTURAL PACO IMPERIAL-RJ. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Objeto do presente termo de apostilamento, visando seu reequilíbrio econômico financeiro para prestação dos serviços contínuos de vigilância e segurança desarmad...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Articulação, Fomento e Educação › Centro Cultural Paço Imperial