EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 203003

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 203003 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 01416.004130/2022-16. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 72.386.832/0001-07 - PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 13/2023, de serviços na área de saúde para realização de EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, tendo como alvo os ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de dezembro de 1990, nomeados para exercício de cargo em comissão e empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal lotados nos escritórios da Agência Nacional do Cinema - ANCINE no município do Rio de Janeiro e na região administrativa de Brasília, tal como regulamentado pelo Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009 e a Portaria Normativa nº 4 de 2009/SRH, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, por um período de mais 12 meses, de 30/06/2026 a 29/06/2027, na forma do artigo 57 inciso II, da lei nº 8.666/93. Vigência: 30/06/2026 a 29/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.542,00. Data de Assinatura: 19/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/06/2026).