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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CRD Nº 27, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção "Restaura Rio Doce", deliberado na 5ª Reunião Extraordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovada a seguinte iniciativa deliberad...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê do Rio Doce
O que significa
O ato aprova o projeto 'Restaura Rio Doce', que destinará mais de R$ 637 milhões para ações de reparação ambiental relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão. O projeto será gerido pelo Ministério do Meio Ambiente e deverá seguir as regras de acompanhamento financeiro e transparência estabelecidas para o Fundo Rio Doce.
RESOLUÇÃO CRD Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Intervenção "Hospital Universitário de Mariana", deliberado na 5ª Reunião Extraordinária de 2026 do Comitê do Rio Doce. A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DO COMITÊ DO RIO DOCE, em atenção à atribuição outorgada pelo artigo 28, § 3º, do Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025, resolve: Art. 1º Fica aprovada a seguinte inic...
Presidência da República › Casa Civil › Comitê do Rio Doce
O que significa
O ato autoriza o investimento de mais de 284 milhões de reais para a construção do Hospital Universitário de Mariana, utilizando recursos do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão. O projeto será executado pelo Ministério da Saúde e deverá ser monitorado obrigatoriamente pela ferramenta BB Gestão Ágil.
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 227, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria Normativa AGU nº 200, de 3 de novembro de 2025, que institui o Programa Cegonha e cria a Assistência à Mãe Nutriz no âmbito da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo em v...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026
COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 19, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático para implementação piloto do Modelo Brasileiro de Avaliação de Cibermaturidade (CIMBRA). O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Resolução CNCiber nº 1, de 25 de março de 202...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
O que significa
O governo criou um grupo de trabalho para testar o Modelo Brasileiro de Avaliação de Cibermaturidade (CIMBRA). O objetivo é avaliar e aprimorar a segurança cibernética no país por meio de um projeto piloto com duração de seis meses.
RESOLUÇÃO CNCIBER Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui grupo de trabalho temático para estudo e proposição de taxonomia, parâmetros e recomendações de utilização de indicadores relativos à incidência e aos impactos de ciberincidentes pelo CNCiber. O COMITÊ NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA, tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, e nos arts. 27 a 31 da Reso...
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
O que significa
O governo criou um grupo de trabalho para definir como medir e classificar ataques e incidentes cibernéticos no Brasil. O grupo, composto por representantes do setor público, privado e acadêmico, terá seis meses para propor indicadores que ajudem a entender o impacto desses problemas no país.