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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.809 atos · página 5 de 118
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CESSÃO
Especie: Termo de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua Unidade denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Marco Antonio Fujihara. Objeto: o autor cede, para todos os efeitos legais, os direi...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
EXTRATO DE CESSÃO
Especie: Termo de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua Unidade denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Raffaella Rossetto. Objeto: a autora-cedente , cede, para todos os efeitos legais, o...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
EXTRATO DE CESSÃO
Especie: Termo de Reconhecimento de Direitos Patrimoniais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria -Embrapa -CNPJ: 00.348.003/0001-10, por intermedio de sua Unidade denominada Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliacao de Impacto Ambiental-CNPMA CNPJ: 00.348.003/0105-07 e Alexandre Souto Martinez. Objeto: o autor , cede, para todos os efeitos legais,os di...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Meio Ambiente
CONTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e a Universidade de São Paulo - USP; Objeto: Integração de esforços entre as partes para a execução de atividades conjuntas de Pesquisa e Desenvolvimento com a finalidade de executar o projeto "Desenvolvimento de protótipo para teste rápido tipo 3"fluxo lateral" para diagnóstico de febre m...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04; Partes: Embrapa Pecuária Sudeste e Interativa Facilities LTDA, CNPJ/MF nº 05.058.935/0001-42; Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato por mais 12 meses e inclusão de cláusula de redução de jornada; Unidade Gestora: 135024; Fonte de Recurso: não alterada; Modalidade de licitação: Pregão eletrônico nº. 02/2022; Vigência: de 01/07/2026 a 01/0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sudeste
Extrato de Apostilamento
Espécie: Termo de Apostilamento nº 01/2026 ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação (REG SAIC Nº 25100.22/0004-2); Partes: Embrapa Solos - CNPJ - 00.348.003/0012-73 e a Centroserv Serviços Técnicos de Recursos Humanos LTDA - CNPJ - 03.575.979/0001-14; Objeto: Em decorrência da Convenção Coletiva de trabalho 2026/2027 dos empregados das empresas de asse...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato de Fornecimento de agua mineral, regime de comodato; Partes: Embrapa Solos UEP Recife - CNPJ - n° 00.348.003/0141-70 e a Tem Construcoes Comercio e Serviços Ltda - CNPJ - nº 05.388.213/0001-56; Objeto: : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até 27/06/2027; Processo Administrativo: SE...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Solos › Unidade de Execução de Pesquisa e Desenvolvimento de Recife
Extrato de Contrato Nº 13659520 - UASG 135030
Espécie: Contrato NR. 13659520; Processo 21202.000238/2026-86- Pregão Eletrônico nº 90001/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: TRR CAÇULA LTDA em Recuperação Judicial, CNPJ 30.095.205/0001-69. Objeto: Contratação do fornecimento de combustíveis (Diesel S10), para ab...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Contrato Nº 13659495 - UASG 135030
Espécie: Contrato NR. 13659495; Processo 21202.000238/2026-86- Pregão Eletrônico nº 90001/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA S.A, CNPJ 07.551.295/0008-00. Objeto: Contratação do fornecimento de combustíveis (Diesel ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Suínos e Aves
Extrato de Autorização de Serviço
Espécie: Autorização de Serviço Nº13687285; Processo SEI21206.001109/2026-75 ; Objeto: Contratação de serviço de sequenciamento de alto desempenho de RNA mensageiro (mRNA) de seis (6) amostras de Vitis vinífera 'Moscato Branco', conforme condições do termo de referencia Nº13655128 e na proposta apresentada. Dispensa de licitação Nº1109/2026 - Inciso II do art.29 d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Uva e Vinho
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 560010
Nº Processo: 80000.003234/2026-95. Inexigibilidade Nº 37/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICO-MCID. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Prestação de serviços pela contratada à contratante, abrangendo todas as atividades de gestão operacional necessárias, exclusivamente, à finalização da carteira remanes...
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
EXTRATO de acordo de cooperação técnica
PROCESSO SEI: n°80000.012006/2025-25. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica SNH/MCID Nº 01/2026, celebrado entre: A União, representada pelo Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (ABRAM...
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 018/2026. OBJETO: Serviço de Recuperação e Manutenção do Auto de Linha 01 (Al-01) - Bitola Larga, Pertencente A Esta Cbtu/Stu-Rec. Empresa Contratada: Rodopeças Comércio e Serviços Ltda. Cnpj nº 57.068.039/0001-68, No Valor Total de R$ 74.780,81(Setenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), prazo de e...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026 - UASG 275057
Nº PROCESSO: 036/2026- OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE TOPE LATERAL PARA TUE-CAF, REF: X.16.00.092.01, PARA ATENDIMENTO A DEMANDA ESTA CBTU/STU-REC. Empresa contratada: VIB-TECH INDUSTRIAL LTDA. CNPJ Nº 43.720.804/0001-78, no valor total de R$ 4.584,20 (Quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), prazo de execução 90 (nove...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 1/GOLIC/2026 - UASG 275057
HOMOLOGAÇÃO Nº PROCESSO: 026/GOLIC/2026- OBJETO:. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2026. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife-CBTU/STU-REC, torna público que a Dispensa de Licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO DE TV DE 65 POLEGADAS , GELADEIRAS E FORNOS DE MICROONDAS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA CBTU/STU-REC. A Superintenden...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional I - Recife
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 275066 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. OBJETO: Contratação dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de controladores de acesso para a CBTU/STU-NAT. Total de Ite...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2026 - UASG 275066 A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, pela sua Superintendência de Trens Urbanos de Natal, torna público que realizará Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. OBJETO: Registro de preço para aquisição de óleos e fluidos para manutenção de material rodante e equipamentos da CBTU/STU-NAT. Total de Itens L...
Ministério das Cidades › Companhia Brasileira de Trens Urbanos › Superintendência Regional II - Natal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.32/24-2
Segundo Termo Aditivo firmado com AUDIMEC AUDITORES INDEPENDENTES S/S. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de agosto de 2026, com base nos artigos 139 e 143 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16, bem como co...
Ministério das Cidades › Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S › A
EDITAL Nº 19/2026/SEI-MCTI
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), a ser realizado por uma Comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria MCTI nº 10.081, de 20 de maio de 2026, nos t...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 240120
Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 01206.000190/2024-05. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: CNPJ 11.084.999/0001-10 - JEOL BRASIL INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto o REAJUSTE dos preços do contrato, tendo como referência a correção do índice IPCA/IBGE do perío...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas › Coordenação de Administração
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000307/2026-44. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de telefonia móvel pessoal de dados e voz (smp) e gerenciamento de dispositivos móveis (mdm), e opção de aparelhos telefônicos móveis ou modem em comodato...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.943/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.945/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.003773/2024-13 Requerente: Corteva Ag...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.946/2026
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.00...
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança