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sexta-feira, 19 de junho de 2026
Edição nº 113 · 3.888 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14,25% ao ano, impactando diretamente o custo do crédito, empréstimos bancários e a rentabilidade de investimentos.
- Uma nova lei ampliou de seis para doze meses o prazo para mulheres vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra o agressor, garantindo mais tempo para a formalização da denúncia.
- Foi definido o novo piso salarial nacional para professores da educação básica em R$ 5.130,63, com uma nova regra de reajuste anual baseada na inflação e na receita do Fundeb.
- O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões para o Ministério de Portos e Aeroportos, destinado a empréstimos para empresas de transporte aéreo regular.
- Uma nova medida provisória visa agilizar a análise de processos e serviços administrativos do INSS que estejam com prazos vencidos ou atrasados há mais de 30 dias.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
41 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 200005 Nº Processo: 08001.003492/2025. Objeto: Registro de preços para a aquisição de capachos, tapetes e carpetes diversos para atender às necessidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, localizado em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 19/06/2026 da...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200358
Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 08230.000421/2023-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL. Contratado: 86.789.674/0001-32 - COMPULAB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço contratado e atualização dos valores do contrato decorrente do reequilíbrio efetuado em 30/09/2025, de acordo com Termo Aditivo nº 02/2025. Vigênc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2026 - UASG 200352
Nº Processo: 08285.004343/2024-91. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 49.271.595/0001-09 - FAMACC METALURGICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de cofres para atender as necessidades da superintendência regional de polícia federal no espírito santo e suas delegacias desc...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 200388 Nº Processo: 08310001416202609. Objeto: Contratação, mediante Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de organização, planejamento, coordenação, operacionalização e execução de eventos institucionais, incluindo fornecimento de buffet, coffee break, alimentação, estruturas, mobi...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00008/2026 publicado no D.O de 2026-06-17, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 16/05/2026. . Leia-se: Assinatura: 16/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
Extrato de termo aditivo
TERMO ADITIVO AO CONVENIO 01/2025 SR/PF/MG PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 00.394.494/0029-37 GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE- CNPJ nº 03.658.432/0001-82 OBJETO: acrescentar seis vírgula quarenta e três por cento ao valor anual estimado do convênio, conforme índice IPCA serviço em saúde do período de junho de 2025 a abril de 202...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA nº 2/2026 SR/PF/MG
PARTICIPES: Superintendência da Polícia Federal no Estado de Minas Gerais - CNPJ nº 00.394.494/0029-37 Prefeitura Municipal de Belo Horizonte- CNPJ/MF nº 18.715.383/0001-40 OBJETO: operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica para o estabelecimento de um fluxo de validação pericial remota e integrada de alertas de reconhecimento facia...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
AVISO DE PENALIDADE
Nº Processo: 08410002260/2024-85. A Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, em decorrência do que consta no processo administrativo nº 08410.002260/2024-85 comunica a empresa VAN ROSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 17.267.179/0001-40, sobre a guia de recolhimento da união no valor de R$ 14.968,35 ( catorze mil, novecentos e sessenta e oito reais e tr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Piauí
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200356
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 08455.008492/2021-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Atualizar, a partir da data de assinatura, o valor estimado do item 10 (combustível), com base nos valores da tabela da agência nacional do p...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200356
Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08455.016990/2022-85. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 64.729.775/0004-28 - BETTA SOLUCOES DE ATENDIMENTO LTDA. Objeto: Reajustar os preços consignados no contrato a partir de 1º de junho de 2026, conforme previsão do termo de referência. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2028. V...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro
EDITAL CONCURSO PRF Nº 119, DE 18 DE JUNHO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL torna pública, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0024733-88.2025.4.05.8500, em trâmite na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, a prorrogação da validade do concurs...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200128
Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08669.006186/2023-63. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 42.923.308/0001-59 - GKF GOOD KICK SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: a prorrogação, nos termos dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021, do prazo de vigência do contr...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem nº 08/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73468082 - Processo nº 08663.003299/2026-18. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, CNPJ 08.865.644/0001-54. Objeto: Doação dos veículos de placas QFL-5A25/PB e QSG-4270/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação L...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200118
Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08659.015736/2024-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reajustar os valores praticados pelo ipca-15 conforme previsto no edital/termo de referência. O valor do contrato passará a ser, a partir de 26...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90007/2026 - UASG 200113 Nº Processo: 08654.002766/2026. Objeto: Aquisição de CAFÉ e ACÚCAR, sob demanda, para atender demanda da SPRF-PE.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820 - Pina, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5-90007-2026. Entrega das Propos...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE Acordo de adesão nº 9/2026-RS
ACORDANTE: O município de Passo Fundo/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado Município, CNPJ 87.612.537/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor PEDRO CEZAR DE ALMEIDA NETO. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederaçã...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2026/SP AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/DG Espécie: Conforme Processo SEI nº 08658.005913/2026-47, tendo como objeto: Aderir, o município de Santana do Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nac...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000677202661 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000680202685 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação de Autuação - 08640000683202619 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000678202614 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação de Autuação - 08640000681202620 -
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000682202674
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Es...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
Edital de Notificação
Notificação de Aplicação de Penalidade - 08640000679202651 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos S...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações