EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 5/2026/SP AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/DG Espécie: Conforme Processo SEI nº 08658.005913/2026-47, tendo como objeto: Aderir, o município de Santana do Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho. Data da assinatura: 16 de junho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatário: ELVIS LEONARDO CEZAR / Prefeito de Santana de Parnaíba.