EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação de Bem nº 08/2026 - SPRF-PB - SEI nº 73468082 - Processo nº 08663.003299/2026-18. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA - UASG 200122, CNPJ 00.394.494/0117-66. Donatário: MUNICÍPIO DE CAAPORÃ/PB, CNPJ 08.865.644/0001-54. Objeto: Doação dos veículos de placas QFL-5A25/PB e QSG-4270/PB, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Signatários: pelo DOADOR: JEOVÁ QUERINO DA SILVA - Superintendente Substituto; pelo DONATÁRIO: FRANCISCO NAZARIO DE OLIVEIRA - Prefeito de Caaporã/PB. Data da assinatura: 27/05/2026.