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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 43 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000317/2026-95-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0125.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Moradores de Lagoa de Pedra, no Município de Casinhas, inscrito sob o CNPJ nº: 07.945.755/0001-08, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01(uma) Carreta Agrícola em aço SAE 1020 de com c...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000354/2026-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0127.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Moradores de Buenos Aires - AMBA, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, inscrito sob o CNPJ nº: 41.089.855/0001-18, no estado de Pernambuco. OBJETO: 30 (Trinta) Caixas...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59501.000209/2026-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0073.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Rede Produtiva dos Agricultores Familiares de Maria Izabel e Comunidades Adjacentes localizada no município de Gravatá/PE, inscrita no CNPJ: 43.368.136/0001-61, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (u...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000274/2026-38-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0067.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Iraí de Minas/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Iraí de Minas, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000285/2026-18-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0057.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de São Brás do Suaçuí/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de São Brás do Suaçuí, pertencentes ao acervo patrimonial da Co...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000193/2026-38-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0079.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Carmo da Mata/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Carmo da Mata, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avalia...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000304/2026-14-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0077.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Santa Juliana/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Santa Juliana, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000269/2026-25-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0060.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Lagoa Grande/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Lagoa Grande, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, aval...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000282/2026-84-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0067.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o (a) Município de Sacramento/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o Município de Sacramento, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2026 - UASG 200334
Nº Processo: 08200.015142/2026-74. Pregão Nº 90013/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 75.263.921/0001-46 - ESCOLA PARANAENSE DE AVIACAO S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de ensino para formação de pilotos em vários níveis, tais como piloto privado e comercial de avião e helicóptero, simuladores das ae...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2026 - UASG 200406
Nº Processo: 08059.000189/2026-14. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Serviço de suporte técnico especializado em atendimento a usuários de tecnologia da informação e comunicação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística
EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 - SR/PF/AM
Extrato de Edital de Chamamento Público Nº 001/2026 - SR/PF/AM. Processo: 08240.003948/2026-19. UASG 200382. Cujo objeto é Prospecção do mercado imobiliário em Manaus/AM, com vistas à futura instalação do Espaço PF. O imóvel deverá possuir área de no mínimo 600m² e estar localizado no município de Manaus/AM, no interesse da Superintendência Region...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas › Serviço de Administração e Logística
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 200346
Nº Processo: 08255.007189/2025-48. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 52.622.084/0001-07 - WMA COMUNICACAO VISUAL E PROJETOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens de comunicação visual, sinalização interna e externa, galeria de valores e placas de inauguração, para os prédios da superintendência da políci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 200374
Nº Processo: 08320.003083/2026-25. Pregão Nº 90009/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 14.798.740/0001-20 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de comunicação de dados composta por serviços autônomos de acesso dedicado, banda larga e satélite, à rede mundial de computadores (internet), e ...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200350
Nº Processo: 08350.010950/2026-21. Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação dos serviços abrangidos pelo sistem...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08354.001997/2022-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato em razão de alteração dos salários e benefícios para os postos alocados no contrato, de acordo com as nova...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.006930/2025-38. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 10.328.740/0001-05 - AVANTT - SELECAO DE TREINAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de serviços contínuos de motorista com cnh categoria "e" para atender as necessidades da delegaci...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200366
Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 08389.007777/2023-02. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2023, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2026 a 18/12/2028, nos ter...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200398
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08400.001641/2024-66. Pregão. Nº 30/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2024-sr/pf/pe e o reajuste de 4,391720% conforme ipca acumulado...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200378
Número do Contrato: 26/2023. Nº Processo: 08475.004280/2023-55. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 26/2023, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200235
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 08219.000338/2025-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ACRE. Contratado: 21.286.499/0001-15 - DE PAULA SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do termo de contrato nº 02/2025 (67215985), na forma do que dispõe o art. 135, da lei nº 14.133 de 2021 c/c art. 53 e ss, da instrução normativa nº 05/20...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Acre
AVISO DE PENALIDADE
1 - A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à empresa MILAX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 02.837.984/0001-95, as sanções de Advertência e de Multa Moratória, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais), por descumprimento de cláusulas contratuais, entre elas os itens 5.1 e 5.1.1 do Termo de Referência e o Anexo I B - Especif...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção Administrativa e Financeira
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 200129
Nº do Processo: 08670.00000922/2026-83 - TERMO DE DOAÇÃO DE BENS EM CARÁTER PERMANENTE 1 - DOADOR: A UNIÃO, representada pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM ALAGOAS/SPRF-AL, CNPJ nº. 00.394.494/0124-95. DONATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, CNPJ 29.457.184/0...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas › Seção de Administração › Núcleo de Contratações Públicas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.024094/2025-97. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 43.771.257/0001-50 - FREITAS RODRIGUES CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia de natureza continuada, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção preven...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás