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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.688 atos · página 107 de 112
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026/PMBG
Objeto: execução de obra de engenharia destinada à construção de creche de Educação Infantil- Proinfância Tipo 2, padrão FNDE, no Bairro Areias Claras no Município de Balneário Gaivota/SC com área construída aproximada 786,07 m², em conformidade com o Termo de Compromisso nº 986064/2025/FNDE/CAIXA, celebrado entre o Município de Balneário Gaivota/...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário Gaivota
AVISO de licitação
Concorrência Eletrônica nº 10/2026 (PMC) O Município de Capinzal e seus Entes Diretos e Indiretos informam: Concorrência Eletrônica n. 010/2026 (PMC), com sessão pública em 02/07/2026 às 08h00 e prazo limite para envio de propostas até 07h30, tendo por objeto a execução de obra de reforma da E.M. Viver e Conhecer, conforme projeto, memorial descritivo e documentos integrantes do...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Capinzal
AVISO DE LICITAÇÃO
PregÃO EletrÔnico nº 22/2026 - PMF Processo Administrativo nº 0144/2026 - PMF MUNICÍPIO DE FRAIBURGO - SC Objeto: Aquisição de Instrumentos Musicais e acessorios para suprir as necessidades da Banda Marcial Municipal de Fraiburgo e as Oficinas de canto e musica do Departamento de Cultura Fraiburgo/SC. Modalidade: PREGAO ELETRONICO; Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. RECURSOS: Pol...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Fraiburgo
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica Nº 76/PMI/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de Pavimentação Asfáltica da Rodovia Alcides Serafim no bairro Rio dos Anjos. INICIO DA SESSÃO: 02/07/2026 ÀS 10h00min. PLATAFORMA ELETRÔNICA: https://bnccompras.com. Retirada do Edital e anexos através do site https://www.icara.sc.gov.br/ no link Editais/ Licitações. IÇARA ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Içara
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 82/2026 A Prefeitura Municipal de Imbituba, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Inovação - SETUR, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, torna pública que fará realizar CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO, REVITALI...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Imbituba
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n° 472/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Acácia Engenharia Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 09.116.134/0001-47, cujo quadro societário é formado por Daniel Kandler Signori, Marcos Acacio Martins e Eliana dos Santos Martins, neste ato representada pelo Sr. Marcos Acacio Martins, que versa sobre a contratação contínua de empresas e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n° 477/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Infrasul - Infraestrutura e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29, cujo quadro societário é formado por Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira e Infra Engenharia Holding Ltda, neste ato representada pelo Sr. Luiz Antonio Valle Pedreira de Cerqueira, que versa sobr...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato n° 473/2026. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: Acácia Engenharia Ltda., inscrita no C.N.P.J. nº. 09.116.134/0001-47, cujo quadro societário é formado por Daniel Kandler Signori, Marcos Acacio Martins e Eliana dos Santos Martins, neste ato representada pelo Sr. Marcos Acacio Martins, que versa sobre a contratação contínua de empresas e...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 227/2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº 227/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90227/2026, para o Registro de Preços, visando o futuro e eventual Serviç...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE ANULAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 454/2025 - UASG 453230 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados e proponentes que decide ANULAR o item 30 do Pregão Eletrônico nº 454/2025, UASG 453230, Portal de Compras do Governo Federal nº 90454/2025, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e event...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 155/2026 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, fará realizar o procedimento licitatório de Pregão Eletrônico nº 155/2026, Portal de Compras do Governo Federal nº 90155/2...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato Nº 197/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE. CONTRATADA: SANEAMENTO.COM SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A LTDA. OBJETO: Reajuste dos valores contratados em 7,22%, correspondente à variação acumulada do INCC-FGV. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 027/2022.
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Companhia Águas de Joinville
extrato de contrato
EXTRATO 1 APT AO CONTRATO 15/2025- FMS Código registro TCE: F3F5D4B2A6F6C209271879A2818C18CA43140B73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINDÓIA DO SUL Contratado: Mitra Diocesana de Joaçaba PL: 36/2025 INEX 04/2025 FMS Objeto: suprime-se R$14.439,01 da fonte de recurso 1.500.1002.0002 - Receita Imp. e Transf. de Impostos - Saúde, passando o referido valor para a seguinte Despesa orçam...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul
extrato de termo aditivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022 / 2026 - PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Processo Administrativo n.° 045 / 2026. Pregão Eletrônico n.° 004 / 2026. Contratante: MUNICÍPIO DE POMERODE. Contratada: 5A MÁQUINAS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, NOS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico Nº 86/2026-RP Processo Licitatório 086/2026-MULTIENTIDADE Extrato de Edital de Pregão Eletrônico 086/2026-RP Código registro TCE: 080183A75EE08F287B5A6618842078C9401EC11F O Município de Porto União, Estado de Santa Catarina, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo cri...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 16/2026
Processo Licitatório 016/2026-SAÚDE Extrato de Edital de Inexigibilidade de Licitação 016/2026 Caracterização da Situação: O município de Porto União tem a necessidade de realizar a contratação da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos e da Fala - APADAF. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a da contratação da Asso...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
Aviso de Inexigibilidade de Licitação Nº 17/2026
Processo Licitatório 017/2026-SAÚDE Extrato de Edital de Inexigibilidade de Licitação 017/2026 Caracterização da Situação: O município necessita realizar a contratação de uma empresa para a prestação de serviços de consultas de acompanhamento de alto risco, exames e procedimentos pediátricos. Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, ...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União
aviso de licitação
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 67/2026 O Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021, acha-se aberto até as 9h do dia 2 de julho de 2026, Concorrência Eletrônica, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO PRETO, NA LOCALIDADE DE P...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Rio Negrinho
aviso de LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de roçada mecanizada costal, limpeza de sarjetas e meios-fios e poda de árvores com motosserra ou motopoda, incluindo o fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, equipamentos, ferramentas, epis, insumos e a destinação ambientalmente...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
aviso de LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2026 Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais esportivos e equipamentos destinados ao atendimento das demandas das escolinhas, equipes desportivas e projetos vinculados à Secretaria de Esportes do Município de Santo Amaro da Imperatriz/SC. O edital poderá ser obtido pelo site www.santoamaro.sc.gov.br e no portal www.portaldecompras...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 39/2026 Processo Licitatório n. 104/2026 Objeto o Registro de Preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EFETUAR SERVIÇO DE LAVAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS PESADOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 02/07/2026. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Picco...
Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tangará
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo Licitatório nº 2983/2026 Concorrência Eletrônica nº 03/2026 O Prefeito do Município de Adamantina, no uso de suas atribuições legais, considerando que o Processo Licitatório transcorreu regularmente, conforme os preceitos estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA e HOMOLOGA todos os atos ...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Adamantina
Extrato de Contrato
MODALIDADE Processo Licitatório nº 5337/2026 Pregão Eletrônico nº 29/2026 Processo Administrativo 1doc nº 14.012/2026 Contrato nº 023/2026 Contrante: Prefeitura do Município de Araraquara Contratada: Sorogás Comércio de Gás LTDA ME Fornecimento sob demanda de gás liquefeito de petróleo - GLP (gás de cozinha), para atender as unidades de ensino de demais unidades vinculadas a Se...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara
Extrato de Contrato
MODALIDADE Edital de Chamada Pública nº 001/2026 Processo Administrativo 1doc nº 228/2026 Processo de Contratação Direta - Dispensa de Licitação nº 4868/2026 Contrato nº 007/2026 Contratante: Prefeitura do Município de Araraquara Contratada: Nilza Fernandes da Silva dos Santos Apostilamento para correção de erro material identificado na transcrição dos quantitativos do item "Be...
Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Araraquara