EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026/PMBG

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026/PMBG Objeto: execução de obra de engenharia destinada à construção de creche de Educação Infantil- Proinfância Tipo 2, padrão FNDE, no Bairro Areias Claras no Município de Balneário Gaivota/SC com área construída aproximada 786,07 m², em conformidade com o Termo de Compromisso nº 986064/2025/FNDE/CAIXA, celebrado entre o Município de Balneário Gaivota/SC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com interveniência da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Novo PAC - Nível I -Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, observadas as especificações técnicas e quantitativos mínimos constantes no Edital, no Cronograma Físico Financeiro, no Memorial Descritivo, na Planilha Orçamentária, nos Projetos e demais anexos que integram o presente instrumento. Contratante: Município de Balneário Gaivota - SC, inscrito no CNPJ sob o n° 01.511.659/0001-75. Contratada: SMC CASA & CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 46.505.309/0001-34. VALOR: R$ 3.224.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil reais). Vigência: 17/06/2026 a 17/08/2027. Dotação orçamentária: (59) 06.002.12.365.1009.1012.4.4.90.00.00 / 1.570.0000.0022 - Transferências de Convênios - União/Educação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Balneário Gaivota/SC, 17 de junho de 2026. Everaldo dos Santos - Prefeito Municipal.