extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 022 / 2026 - PRORROGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL Processo Administrativo n.° 045 / 2026. Pregão Eletrônico n.° 004 / 2026. Contratante: MUNICÍPIO DE POMERODE. Contratada: 5A MÁQUINAS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) TRATOR AGRÍCOLA, NOS TERMOS DO EDITAL DE LICITAÇÃO E SEUS ANEXOS, COM RECURSOS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA N° 982965/2025 - TRANSFEREGOV.BR N° 059295/2025. Prazo adicional concedido: 30 dias - prazo final: 18/07/2026. Justificativa: Em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato Administrativo n.º 022 / 2026 e nos termos dos Artigos 105 e seguintes da Lei Federal n.º 14.133/2021, PRORROGA-SE o prazo de entrega do trator agrícola por mais 30 (trinta) dias consecutivos, iniciando-se em 18/06/2026 e cessando em 18/07/2026. A presente prorrogação justifica-se em razão da demora na liberação dos recursos vinculados ao convênio que financia a aquisição do equipamento, considerando que a respectiva Ordem de Compra foi autorizada a ser emitida apenas em 22/05/2026. Ademais, mostra-se necessária a ampliação do prazo contratual para viabilizar a conclusão dos procedimentos administrativos inerentes ao recebimento do bem, à liquidação e ao pagamento da despesa, bem como à adoção das providências necessárias para a regular prestação de contas dos recursos conveniados. Ass.: Júlio Fernando Utech, Secretário de Desenvolvimento Rural, Contratante / Lucas Niero Budny, sócio administrador, Empresa 5A Máquinas Ltda, Contratada. Pomerode / SC, 15 de Junho de 2026. Pomerode / SC, 15 de Junho de 2026. JÚLIO FERNANDO UTECH Secretário de Desenvolvimento Rural