Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
64 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N. 40/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N. 40/2025, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA JUSTICE IN TIME SOLUÇÕES EXPONENCIAIS LTDA, de comum acordo e com fundamento no §5º do art. 14 da Lei Complementar n. 182/2021 c/c o art. 138, II, da Lei 14.133/2021, rescindir o referido Ajuste, a partir da sua assinatura.
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90029/2026 - UASG 70001 Nº Processo: 14278-2/2024. Objeto: Aquisição de licença perpétua de ferramenta proprietária de gestão de pessoas em ambiente web, com opção de acesso por aplicativo mobile e arquitetura multiórgãos, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital...
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/05/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e apoio administrativo, com alocação de postos de trabalho de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de insumos, destinados aos imóveis o...
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6010119/2026-00. Brasfort Empresa de Segurança LTDA. CNPJ n.º 03.497.401/0001-97. 3º Termo Aditivo ao Contrato DI-0704138/2024. Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada. Fica acrescido 1 posto de vigilante desarmado 12x36h - diurno ao objeto do contrato, caracterizando acréscimo individual de 3,33% e total de 12,47% sobra o valor inicial atual...
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2/2021. Processo SEI nº 000039/21-10.01. CONTRATANTE: AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ nº 00.497.552/0021-09. CONTRATADA: Empresa CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação, pelo prazo de 12 (doze) meses, da vigência do contrato original, em caráter excepcional. VALOR: R$ 43.068,48 (quarenta e ...
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n. 0001/2024, celebrado entre a União/Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1ª Região, CNPJ 03.658.507/0001-25, doravante denominado CEDENTE e a Associação dos Servidores da Justiça Federal da Primeira Região - ASSEJUFE, CNPJ 01.774.096.0001-08, doravante denominada CESSIONÁRIO. Objeto: Acréscimo de 22,06...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Diretoria-Geral da Secretaria
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90045/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do sistema de geração de energia de emergência, existente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, situado à Rua Acre, nº 80, e do gerador de energia do semir...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90061/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0001411-34.2026.4. Objeto: Aquisição de fragmentadoras de papel. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N. 80-centro, Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90061-2026. Entrega das Propostas: a partir de 18/06/2026 às 08h00 no ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90060/2026 - UASG 90028 Nº Processo: 0003587-83.2026.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de editais e outros avisos em jornais de grande circulação necessários à Administração do TRF-2ª Região. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua do Acre N....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, fica intimada a pessoa jurídica MN RAMC SERVIÇOS LTDA., CNPJ 13.956.031/0001-62, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a pendência relativa ao ressarcimento do prejuízo causado no valor de R$ 3.305,33, apurado no Processo Administrativo nº 0009976-28.2024.4.03.8000, que trata do ressarcimento referente ao prejuízo causado pela quebra de uma porta ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresaM2Z SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ nº 30.870.355/0001-00, sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento nos subitens 8.1.2.1, 8.2.2 e 8.7 do referido Aviso e nos artigos 155, inciso V e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade, mantida em ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Diretoria-Geral
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 669/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 678/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria Administrativa › Divisão de Licitações e Contratos
retificação
Na publicação do extrato de registro de preços, seção 3, ISSN 1677-7069, nº 71, pag. 218, de 15 de abril de 2026. Ata de registro de preço nº 073/2026, Processo nº 0018156-79.2024.6.04.0000, Onde se lê: Itens 24, 25, 26, 35 e 62. Leia-se: Itens 24, 25, 26 e 62.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço: Nº 091/2026 SEI Nº 0018156-79.2024.6.04.0000 Contratada: P. S. FIGUEIRA FROIS LTDA CNPJ: 35.529.311/0001-27 Vigência: De 18/06/2026 a 08/04/2027 ITEM Descrição Qtde UN V. Unit (R$) 35 Crachá PVC Cristal, com cordão de silicone, abertura superior, tipo vertical, Dimensão 110 x 150mm 150 PCT 69,00 Manaus (AM), 18 de junho de 2026. Cynthia Edwar...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 4/2013. Nº Processo: 0008194-32.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locador: FRANCISCO GUEDES LOPES. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência). Vigência: 02/07/2026 a 01/07/2027. Data de Assinatura: 11/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 11/2014. Nº Processo: 0008207-31.2024.6.04.0000. Locatário: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Locador: JOSERILDO JUREMA DE FRANCA. Objeto: Alteração do caput da Cláusula Terceira (Do Prazo de Vigência). Vigência: 24/07/2026 a 23/01/2027. Data de Assinatura: 01/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90046/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 202500000033162. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção, montagem e instalação de móveis planejados, nos termos do edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://w...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida junto à pessoa física CARLA SOARES MOREIRA. Objeto: resolve reconhecer dívida, no valor de R$ 927,08 (novecentos e vinte e sete reais e oito centavos), referente à ocupação do imóvel no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, sem a devida cobertura contratual, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e da ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Licitações e Contratos
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0000333-58.2024.6. , publicada no D.O.U de 23/02/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado do tipo VRF e Sistema de Renovação de Ar para a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE-DF), conforme condições ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2021 - UASG 070015
Nº Processo: 0003332-05.2020.6.08.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO. Contratado: 17.278.191/0001-50 - VR CONSULTORIA LTDA. Objeto: Rescisão do contrato de prestação de serviços de conservação de urnas eletrônicas para o tre/es. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/06/2026. (COMPR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 17/2026. Processo SEI nº 0002300-24.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Inscrição dos servidores Calvino Almeida Vieira Junior, Carlos Adriano Santana Silva, Francisco Eduardo Ferreira, Glaycy Anne de Melo Correia Costa, Igor Ramos Campos, Jorge Henrique Costa do Nascimento, Leonardo Torreão Ferreira, Sebastião Silva Penha e Ubirac...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05939.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 23/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Santa Carmem-MT - CNPJ nº 37.465.283/0001-57. OBJETO: cooperação técnica entre os partícipes para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidad...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04762.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Guarita-MT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 33ª ZE, com cessão de espaço físico e mão de obra para o ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento