Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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Extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 678/2026. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO e UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Objeto: A renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única. Vigência: 18/06/2026 a 18/06/2031. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. P.A. 23115.003839/2026-55. ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 16/06/2026, e Professor Fernando Carvalho Silva, Reitor da Universidade Federal do Maranhão, em 15/06/2026.