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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
29 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001048/2026-71. Inexigibilidade Nº 34/2026. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 33.402.892/0001-06 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT. Objeto: A contratação de serviços comuns de acesso às normas técnicas ABNT e ISO ao Serviço Florestal Brasileiro pela associação brasileira de normas técnicas (ABNT), nas...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 440075
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 21000.008867/2022-05. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de valores do contrato n° 2/2022, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2027, de registro no mte de n° pa0000112/2026, com vigência a partir de 01/0...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 440075
Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02209.000464/2020-67. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2026/2027, de...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193114
Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 02018.003371/2023-84. Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 05.972.711/0001-41 - NOPRAGAS CONTROLE AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 05/2025 por mais 12 meses, a partir de 16/06/202...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 193099
Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02001.029144/2019-81. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 07.500.596/0001-38 - AIDC TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, nos termos da recomendação do tribunal de contas da união, conforme acórdão nº 1148/2026 - plenário, sei n º 2...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193114
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valor, a partir de 27/02/2026, perfazendo o percentual de 3,04%, referente ao período de 27/...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 193114
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 02018.000845/2022-55. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de valor, a partir de 27/02/2026, perfazendo o percentual de 3,04%, referente ao período de 27/0...
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EDITAL Nº 17/2026 - SUPES-AL/DIAFI-AL/NUFIN-AL/U-GEARRE-AL
Processo nº 02003.000158/2026-22 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do...
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EDITAL Nº 16/2026 - SUPES-AL/DIAFI-AL/NUFIN-AL/U-GEARRE-AL
Processo nº 02003.000605/2026-43 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Alagoas
EDITAL Nº 18/2026 - SUPES-AL/DIAFI-AL/NUFIN-AL/U-GEARRE-AL
Processo nº 02003.000530/2026-09 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do...
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EDITAL Nº 80/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/EARRE-BA
Processo nº 02006.001853/2025-09 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Valdenir Siqueira de Sousa Junior, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoal...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência na Bahia
EDITAL Nº 15/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SU...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Pará
EDITAL Nº 19/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN
Processo nº 02021.000083/2026-61 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o rec...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
EDITAL Nº 17/2026 - SUPES-RN/DIAFI-RN/NUFIN-RN/EARRE-RN
Processo nº 02021.000565/2026-11 O Superintendente Estadual Substituto do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa abaixo relacionada bem como o seu representante legal que se encontra em local incerto e não sabido, não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o rec...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 193121 Nº Processo: 02024.002211/2026. Objeto: Contratação de Serviço de Limpeza,anseio e conservação predial nas unidades do IBAMA no Estado de Rondônia, especificamente a Superintendência Estadual (SUPES-RO) em Porto Velho, a Unidade do Prevfogo em Porto Velho e a Unidade de Extrema no Distrito de Extrema/RO.. Total de Itens Licitados: 3....
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência em Rondônia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02121.001653/2026-11 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 103 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao item "c" do §1º do Artigo 16 da Instrução Normativa ICMBio nº 9, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas que ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 443033 Nº Processo: 02070020044202514. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo as funções de Médico Veterinário e Tratador de Animais Silvestres, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do Instituto Chico Mendes de Conserva...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Finanças e Arrecadação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2026 - UASG 443034
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Promover a atualização dos dados cadastrais e da qualificação da CONTRATANTE constantes do Contrato nº 11/2022, em razão da atualização da identificação institucional e do...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000666/2025-11. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 25.090.414/0001-80 - MABG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação tem por objeto a prestação de serviços continuados de controlador de acesso, com fornecimento de mão de obra especializada, bem como de insumos, materiais, equipamentos e uni...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 443992
Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02129.000393/2022-54. Dispensa. Nº 90001/2025. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e gerente de frot...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 443992
Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 02128.000158/2020-21. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 24.930.315/0001-04 - AVAL EMPRESA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de suporte operacional, com disponibilização ...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443992
Nº Processo: 02129.000666/2025-11. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 25.090.414/0001-80 - MABG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), autarquia federal, vinculado ao ministério do meio ambiente e mudança do clima, criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 20...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Unidade Avançada de Administração e Finanças 2
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2021 publicado no D.O de 2021-06-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 423.256,08. Leia-se: Valor Total: R$ 2.943.989,64. Onde se lê: Vigência: 17/06/2021 a 17/06/2022. . Leia-se: Vigência: 13/06/2025 a 17/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/06/2025).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
1. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008 , notificamos, as pessoas físicas abaixo elencadas, que se encontram em local incerto e não sabido após tentativa de comunicação via postal da lavratura d...
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Centro-Oeste