EDITAL Nº 15/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA

EDITAL Nº 15/2026 - SUPES-PA/GEREX-STM-PA/SEAM-STM-PA/U-COAD SEAM-STM-PA Processo nº 02048.000516/2023-38 O Superintendente Substituto do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). PROCESSO N°. TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE) LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF) 02048.000115/2014-97 627581-C 15/05/2013 Fica apreendido 01 Trator tipo CBT. cor amarela, sem Rodovia Trans. Uruará (PA 370) numero de identificação 01 Motosserra Stihl Magnom, numero 363160958. 02048.001460/2025-09 FZE79SKI 16/10/2025 Fica Apreendido 01 Tartaruga, espécimes da fauna silvestre nativa e Rio Tapajós, comunidade de Barreiras um espinel encontrados durante ação fiscalizatória em frente ao município de Barreiras. 02048.000557/2026-77 QKQGK401 26/02/2026 Por ter em deposito 10.00 m³ de madeira beneficiada ilegal. Local de Apreensão Desconhecido Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço). DENNYS CHRYSTIAN PINTO PEREIRA