quinta-feira, 18 de junho de 2026

Edição nº 112 · 3.853 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.

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Todos Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 21 Min. do Planejamento e Orçamento 6 Atos do Poder Judiciário 1 Atos do Poder Legislativo 2 Atos do Poder Executivo 2 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 8 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 16 Min. das Comunicações 30 Min. da Cultura 5 Min. da Defesa 6 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 13 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1 Min. da Educação 20 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 51 Min. da Igualdade Racial 1 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 8 Min. da Justiça e Segurança Pública 19 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2 Min. de Minas e Energia 77 Min. de Portos e Aeroportos 41 Min. da Previdência Social 2 Min. da Saúde 32 Min. dos Transportes 53 Banco Central do Brasil 1 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

RetificaçãoSeção 1 · Edição 112 · Pág. 20

RETIFICAÇÃO

Na Portaria MDA nº 94, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2026, Seção 1, página 38, onde se lê: "Art. 1º Realoca e altera a denominação, no âmbito da Secretaria Executiva, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE: ORIGEM DESTINO Unidade imediatamente superior Denominação da unidade e sigla Cód...

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 112 · Pág. 22

Portaria Nº 1.949, DE 17 DE junho DE 2026

Delega competência ao Superintendente Regional do INCRA no estado de Mato Grosso do Sul SR(16)MS, para representar o INCRA e adotar providências administrativas necessárias à implementação e ao cumprimento do acordo judicial a ser celebrado nos autos da Ação Possessória n.º 5000383-62.2018.4.03.6006. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFO...