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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 183023 Nº Processo: 52600001840202671. Objeto: Aquisição de marcas de inventário (etiquetas adesivas), para uso no controle metrológico legal, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 1...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 2/2026
A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Instituto de Pesos e Medidas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 52402.011640/2020-78. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 74.079.484/0001-42 - SONDA CIDADES INTELIGENTES E MOBILIDADE LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 009/2023, por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial › Diretoria de Administração › Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 52402.000627/2021-74. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 08.829.074/0001-47 - ACQUA LIMP COMERCIO E SOLUCOES EM TRATAMENTO DE ESGOTO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é: 1. Suprimir 12,25% (doze inteiros e vinte e cinco centésimo...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183038
Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 52402.000110/2025-17. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: supressão quantitativa ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 52710.004373/2003-14 A Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, NOTIFICA a Empresa FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMÕES, CNPJ 02.806.229/0001-43, por seu representante legal, sobre o seu cadastro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), em atendimento ao OFÍCIO 16360/2026-TCU/Seproc, de 06/05/2026, nos ...
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência-Adjunta de Administração