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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
104 atos · página 1 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 08/06/2026, ao Instrumento código 947141. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA, CNPJ nº 88630413000109. Solicitação de Ajuste de Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 5.254,71, Valor de Contrapartida: R$ 5.254,71, Vigência: 2...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998865, Nº Processo: 25000074482202611, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL CNPJ nº 95422358000119, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçam...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998616, Nº Processo: 25000074539202673, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JACAREI CNPJ nº 50471564000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.300.184,00, Valor de Contrapartida: R$ 184,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.300.000,00, Crédi...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 995375, Nº Processo: 25000050868202629, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL SAO MIGUEL CNPJ nº 21528112000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.048,00, Valor de Contrapartida: R$ 48,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentá...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999315, Nº Processo: 25000079754202661, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE PARA DE MINAS CNPJ nº 01816967000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998987, Nº Processo: 25000074192202669, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 12846027000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 500.000,00, ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 999308, Nº Processo: 25000079752202671, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SOCIEDADE BENEFICENCIA E CARIDADE DE LAJEADO CNPJ nº 91162511000165, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 201.395,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.395,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998837, Nº Processo: 25000074446202649, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS CNPJ nº 16920928000124, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.785,00, Valor de Contrapartida: R$ 785,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Or...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 998463, Nº Processo: 25000068967202667, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SAO VALENTIM CNPJ nº 88534748000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 242.632,00, Valor de Contrapartida: R$ 67,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 242.565,00, Crédito Orçamentário: Num ...
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 898616/2020
Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON/PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.088.017/0001-91. OBJETO: DENUNCIAR o Convênio nº 898616/2020, celebrado em 20/11/2020, entre a DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIA...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
extrato DE DENÚNCIA DO CONVÊNIO Nº 907952/2020
Celebrado pela União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71 e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 46.068.425/0001-33. OBJETO: DENUNCIAR o COVÊNIO Nº 907952/2020, celebrado em 30/12/2019, entre o DENUNCIANTE e a DENUNCIADA, o qual tem por objeto a "PROMOVER A QUALIFICACAO E A EDUCACAO ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 324/2024. Nº Processo: 25000.168999/2023-19. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 41.775.241/0001-90 - GLOBALX PHARMA LTDA.. Objeto: Alterar a razão social da contratada, passando de GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA para GLOBALX PHARMA LTDA e substituir a modalidade de garantia ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 250005
Número do Contrato: 232/2024. Nº Processo: 25000.002338/2024-11. Inexigibilidade. Nº 90125/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 51.780.468/0002-68 - JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 232/2024, por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, r...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Departamento de Logística em Saúde › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde
EXTRATO De instrumento contratual
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 172º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.065365/2024-96. OBJETO: Inserção ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO De instrumento contratual
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 2º TERMO DE AJUSTE AO 140º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.176720/2021-17. OBJETO: Inserção ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO De instrumento contratual
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 174º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.081884/2026-63. OBJETO: Inserção ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO De instrumento contratual
TERMO SIMPLIFICADO DE INSERÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO 3º TERMO DE AJUSTE AO 107º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.191259/2019-08. OBJETO: Inserção ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EDITAL nº 60 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 25000.037597/2026-16 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Simone Aparecida Gazeta, CPF ***.048.998-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 93/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação d...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90288/2026 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25000054054202582 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados pela contratada, através de sistema informatizado de gerenciamento integrado para a captura eletrônica de dados, por meio de utilização de...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 250110
Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 25000.092005/2021-14. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 08.030.124/0001-21 - AGENCIA AEROTUR LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/06/2026 a 22/06/2027, nos termos do ar...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 250110
Nº Processo: 25000.007297/2023-60. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 23.062.431/0001-88 - MKS GESTAO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Fica extinto unilateralmente, a partir de 22 de junho de 2026, o Contrato n.º 57/2023 celebrado entre a Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministér...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 135/2026 - UASG 250110
Número do Contrato: 117/2025. Nº Processo: 25000.038284/2024-13. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Reajustar a partir de 05/09/2025, com o percentual aplicado de aproximadamente 4,40% (quatro inteiros e quarenta centésimos), o valor total contratado passou...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Compras e Licitações › Divisão de Procedimentos Licitatórios
Edital de Notificação Nº 4, DE 15 DE maio DE 2026
Pelo presente Edital fica notificado o Sra. Marina Prearo, que se encontra em endereço desconhecido e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de São Paulo, localizada na Avenida Prestes Maia, 733, Bairro Luz - Centro, das 8h00 às 17h00, para tomar c...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo
Edital de Notificação Nº 6, DE 15 DE maio DE 2026
Pelo presente Edital fica notificado o Sra. Denise Sgavioli Gutierrez, que se encontra em endereço desconhecido e não sabido, a comparecer pessoalmente ou por meio de representante legalmente constituído à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de São Paulo, localizada na Avenida Prestes Maia, 733, Bairro Luz - Centro, das 8h00 às 17h00, ...
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Superintendência do Ministério da Saúde em São Paulo