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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério da Justiça e Segurança Pública
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 157, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar TAMIRES LIMEIRA GOMES do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Execução de Obras Prisionais Federais da Coordenaç...
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 313, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar TAMIRES LIMEIRA GOMES para exercer a função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Norte e Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 158, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Designar FERNANDO GUSTAVO MARQUES DE MORAES para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da Regional Nor...
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Portaria de Pessoal Senasp/MJSP nº 8, de 16 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 76 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto na Portaria Senasp/MJSP nº 658, de 25 de maio de 2026, que institui Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de regulamentação do Banco...
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