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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Cultura
40 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.003944/2026-67. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 02.225.099/0001-55 - PONTA DO CEU URBANIZACAO, CONSTRUCOES & PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para substituição da escada metálica de incêndio, localizada no edifício do escritório central da ancine, no rio de janeir...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 203003
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 01416.001880/2025-89. Dispensa. Nº 53/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 73.214.439/0001-90 - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2025 por mais 12 meses, a partir de 09/07/2026 até 08/07/2027, podendo ser prorrogad...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2020 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005856/2019-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 07.228.550/0001-01 - MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo nº 26/2020, com efeitos a partir de 30/05/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de links de comunicação de dados e acesso à internet, conforme condiçõ...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2020 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005856/2019-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2020, COM EFEITOS A PARTIR DE 30/05/2026, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINKS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E ACESSO À INTERNET, CONFORME ...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2020 - UASG 203003
Nº Processo: 01416.005856/2019-71. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 07.228.550/0001-01 - MUNDIVOX TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato Administrativo nº 28/2020, com efeitos a partir de 30/05/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de links de comunicação de dados e acesso à internet, conforme condiçõ...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa PC DA R FREIRE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, CNPJ nº 13.993.337/0001-99, sobre a sua manutenção como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC) em razão da ausência de resposta ao Ofício de Inadimplência n.º 75-E/2026-ANCIN...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 343030
Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 01404.000106/2024-17. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços. Por conseguinte, os cálculos realizados com base na repactuação e reequilíbrio econômic...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Patrimônio Imaterial › Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 343026
Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 01450.000363/2021-42. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: IPHAN - EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA. Contratado: 17.949.399/0001-54 - SEGTRACK SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS INTELIGENTES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 13/2021, cumulativamente ou isoladamente, c...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997072, Nº Processo: 01551000054202649, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: CLUBE DO CHORO DE BRASILIA CNPJ nº 00507103000142, Objeto: Realização do projeto "Choro no Eixão - Patrimônio em Movimento", composto por apresentações musicais gratuitas no Eixão do Lazer, em Brasília, e pela produção de 10 pla...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Distrito Federal
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2026-06-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/06/2025 a 17/06/2026. . Leia-se: Vigência: 17/06/2026 a 17/06/2027. Onde se lê: Assinatura: 09/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 15/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Maranhão
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo Administrativo (SEI) n° 01500.000305/2025-18. Termo de Compromisso IPHAN-RJ (7531254) - Cedente: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (CNPJ 26.474.056/0007-67) - Cessionário: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (CNPJ 33.609.504/0001-62) - Objeto: O estabelecimento das medidas para reparação de danos ao Conjunto Urbano tombado da Praça XV - Processo ...
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 344001
Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01550.000085/2021-03. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 15.664.759/0001-46 - BRASO SOLUCOES TECNOLOGICAS LIMITADA. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato nº 4/2022 prorrogado por 12 (doze) meses. Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrat...
Ministério da Cultura › Fundação Casa de Rui Barbosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 17/06/2026, ao Instrumento código 973458. Convenentes: Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, Unidade Gestora: 344041. Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DAS ENTIDADES DA METADE SUL - CIEM, CNPJ nº 09461635000160. Vigênca. Valor Total: R$ 172.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 17/06/...
Ministério da Cultura › Fundação Cultural Palmares › Coordenação-Geral de Gestão Interna › Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998047, Nº Processo: 01531000739202623, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO CULTURAL CULTNE CNPJ nº 39290923000160, Objeto: Oficinas Culturais de Música, Teatro, Cultura Popular e Audiovisual, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998021, Nº Processo: 01531000682202662, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: INSTITUTO RECICLANDO SONS - INCLUSAO SOCIOASSISTENCIAL PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JOVENS CNPJ nº 07830980000107, Objeto: Compasso da Mudança - Cultura e Formação em Ação - 3ª Edição: Oficinas gratuitas de música brasileira vocal e instrumental,...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997676, Nº Processo: 01531000693202642, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL DO BOM PASTOR CNPJ nº 07088963000138, Objeto: Memória Cultural Itinerante - Circuito Cultural Itinerante no estado do Rio Grande do Norte, Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou ...
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes