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quinta-feira, 18 de junho de 2026
Edição nº 112 · 3.853 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal sancionou leis que regulamentam a profissão de arteterapeuta e criam uma política nacional de atendimento a estudantes com altas habilidades ou superdotação. O Poder Executivo vetou parcialmente esses projetos para evitar burocracias excessivas e proteger o equilíbrio financeiro da Previdência.
- O STF decidiu que estados não podem exigir licenciamento ambiental próprio para antenas de celular, mantendo a competência federal, e confirmou a constitucionalidade do programa RenovaBio. Além disso, o tribunal extinguiu ações sobre o bloqueio da rede social X e da empresa Starlink.
- Foi criado o sistema eletrônico 'Contratos.gov.br' para padronizar e tornar obrigatória a gestão e fiscalização de contratos na administração pública federal. A medida visa aumentar a transparência e permitir que o cidadão consulte informações contratuais de forma integrada.
- A Receita Federal atualizou as regras do programa Confia para grandes contribuintes, visando uma relação mais transparente e cooperativa na gestão de riscos tributários. Já o Banco Central definiu novas exigências para o envio de dados de transações internacionais e operações de câmbio por instituições financeiras.
- A tarifa de energia elétrica da RGE Sul Distribuidora terá reajuste anual a partir de 19 de junho. Em outra decisão, o Ministério da Fazenda determinou que empresas não podem abater devoluções de produtos de produtores rurais do cálculo da contribuição previdenciária.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério Público da União
25 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria Geral, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação voltadas à investigação e persecução cível e criminal, para o aproveitamento comum de infraestrutura no...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa N F GRANDE & CIA LTDA. CNPJ: 79.034.153/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 04 de agosto de 2026 a 03 de agosto de 2028, nos termos da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação. Vigência: 0...
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EXTRATO De NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2026NE000474. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa REPREMIG - REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ: 65.149.197/0002-51. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para as unidades do Ministério Público Federal em todo o território nacional e para a Escola Superior do Ministério Público da União (ES...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2022 - Prestação de serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Preditiva, e Condicionadores de Ar. Processo nº: 1.13.000.001475/2026-57.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: G.Refrigeração Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA - ME. CNPJ: Nº 02.037.069/0001-15. Ob...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato nº24/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa AUTOPEL Automação Comercial e Informática Ltda ,CNPJ 06.698.091/0005-90. Objeto: Alterar: a)Cláusula Primeira - Objeto em virtude do acréscimo de 25% no quantitativo de pedidos de serviços de almoxarifado virtual; b) Cláusula Segun...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF/PB Nº 7/2026. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA nº 1.24.000.000776/2024-18. PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA (MPF/PB), por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada pela Coordenadora Jurídica do JURIR/JP. OBJETO: Constitui objeto deste Acordo de Coo...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/2023 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e RKF NOBREAKS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: de 22/08/2026 a 21/08/2027. ASSINATURA: 16/06/2026. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2020, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Contrato nº 8/2022. PROCESSO Nº 1.27.000.000472/2021-04. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. OBJETO: Alteração da CLÁUSULA QUARTA - PREÇO do contrato original. VIGÊNCIA: 16/12/2025 a 21/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 391.448,27. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2026. SIGNATÁRIOS: Leonardo ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 38/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Montenge Engenharia LTDA. OBJETO: a) alteração da Cláusula Segunda com a inclusão do item 2.5. - Da Vigência; b) alteração da Cláusula Terceira com a alteração do item 3.1.1. - Das Especificações e Demais Requisitos ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul
AVISO DE PENALIDADE Nº 17/2026
A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público para conhecimento dos interessados, após a conclusão da apuração dos fatos descritos nos autos do Procedimento Administrativo nº 1.30.001.001649/2026-91, sobre descumprimento parcial de obrigação pactuada no Contrato nº 08/2024, em específico a Cláusula Sétima - Das Obrigações da Contratada, alínea...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90016/2026 - UASG 200008 Nº Processo: 0000223/2026-49. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de kits de comendas oficiais da Ordem do Mérito MPM (OMMPM) e Valor MPM, com vistas ao atendimento das necessidades do Ministério Público Militar (MPM), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licita...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000573/2024-74. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ESTERILAV ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.814.860/0001-69. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de lavanderia em geral, materiais de ambientes administrativos ...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002972/2024-86. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: IRANEIDE S. RODRIGUES - ME. CNPJ: 84.038.678/0001-53. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, re...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001383/2024-21. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ARKANUS FACILITIES LTDA. CNPJ: 15.219.654/0001-88. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiç...
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Extrato de Termo Aditivo
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000975/2024-75. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: KPO SERVIÇOS DE JARDINAGEM LTDA.- ME. CNPJ: 09.222.739/0001-12. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção de áreas verdes a serem realizados na Procuradoria de Justiça Milit...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - PAR nº 5/2025-MPM
O Diretor-Geral da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no uso das atribuições regimentais e das competências delegadas pelas Portarias PGJM nº 290, de 5 de dezembro de 2013, e nº 96, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no artigo 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e em conformidade com o art. 44, §6º, d...
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Departamento de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMNETO DE DADOS - SERPRO, CNPJ 33.683.111/0001-07. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2023, a partir de 04/07/2026, com fulcro na Cláusula 14 do instrumento contratual, bem como no art. 57,...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Departamento de Administração › Divisão de Editais e Contratos
AVISO DE licitação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 90001/2026, para serviços de vigilância armada na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (UASG 200072). Abertura dia 30 de junho de 2026, às 10:00h (horário de Br...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
EXTRATO DE CONVÊNIO N. 6/2026 - Processo: PGEA 20.02.2300.0000350/2026-94. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da PRT da 23a Região, CNPJ n. 26.989.715/0062-24, e IEMAT SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG, CNPJ n. 02.485.183/0001-08. Objeto: estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROC...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 87/2026
Termo de Credenciamento nº 87/2026, celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério Público da União e a UDI - UNIDADE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: prestação de serviços Médicos, Paramédicos e Odontológicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Públ...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 128/2025
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE IMAGENOLOGIA NEUROSCAN S/C, CNPJ nº 05.702.918/0001-04. Objeto: alterar a redação do Anexo II - Dos preços. Vigência a partir de 16/06/2026. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 34/2026
Termo de Credenciamento nº 34/2026 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e G S H CORP PARTICIPACOES S.A., CNPJ 08.397.078/0004-46, para prestação de serviços MÉDICO. Processo: 0.03.000.001071/2026-65. Vigência 16/06/2026 à 15/06/2031. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Di...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.018/2025
Termo de Credenciamento nº 1018/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e ANIBAL DE OLIVEIRA VALENÇA Objeto: Prestação de serviços de auditoria/perícia, por um período de sessenta meses, a partir de 01/06/2026. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo e Herbert Dutra da Silva, Diretores do Plan-Assiste/MPU, e Anibal de Oliveira Valenca, pel...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 214/2026
Termo de Credenciamento nº 214/2026, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MONICA BRAGA PSICOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 53.540.264/0001-02. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.005225/2026-98. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 15/06/2026, a saber, de 15/06/2026 a 14/06/2031. Assinatura: pelo Crede...
Ministério Público da União › Programa de Saúde e Assistência Social