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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
765 atos · página 5 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 512, DE 15 DE JUNHO DE 2026
EB: 65344.004774/2026-10 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IEDA LIMA DE SOUZA, mat...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 76, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 d...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 77, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o inciso XXXV do art. 4º da Portaria - C Ex nº 2.563, de 3 de outubro de 2025 e de acordo com as Instruções Gerais para a Designação de Militares da Reserva Remunerada para o Serviço Ativo no Exército Brasileiro (IG 02-035), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.938, de 9 d...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA Nº 73/CGCFN, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e de acordo com o art. 2.6 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve: Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tem...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais
PORTARIA DGMM N° 96, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1°, art. 3° da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Contratar o Capitão de Corveta...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material
PORTARIA N° 288/DSM, DE 22 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 08JAN2027, o CMG (RM1-T) 06.3629.5...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
PORTARIA N° 327/DSM, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Contratar o CMG (RM1-CD) 06.8959.05 FERNANDO SILI VILHENA para presta...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
PORTARIA N° 298/DSM, DE 27 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, §1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 08JUN2026, o SO-RM1-SI 86.9189.66 A...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
PORTARIA N° 300/DSM, DE 29 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III, da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Contratar o 2°SG-RM1-OS 86.5819.61 IVAN CARLOS DE ALMEIDA BARROS par...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
PORTARIA N° 291/DSM, DE 25 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, §1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve: Art. 1° Contratar o CMG (RM1-CD) 06.5737.03 MARCELO MONTEIRO ABDALA para a pr...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
PORTARIA Nº 193/SVPM, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ADRIANA COUTINHO BARRETO DA SILVA, na qualidade de viúva do ex-servidor JAIME BARRETO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA Nº 191/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LENIR LEMOS GONÇALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor DEBRAIL GONÇALVES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidad...
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PORTARIA Nº 194/SVPM, DE 16 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUZIA MARIA DA SILVA PRIMEIRO, na qualidade de viúva do ex-servidor ADALBERTO PRIMEIRO, ocupante do cargo de Agente Adminis...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA N° 392/DPM-BSB, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a Agente Administrativo, 86.5734.11, Matrícula SIAPE 097543...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.124, de 8 de junho de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria GM-MD nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.344, de 30 de dezembro de 2024, e o que consta do Pr...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.252, de 15 de junho de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela a...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.253, de 15 de junho de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela a...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.125, de 8 de junho de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela al...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA SCRCE HFA-MD N° 3.122, de 8 de junho de 2026
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno do Hospital das Forças Armadas, aprovado pela Portaria GM-MD Nº 6.064, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de dezembro de 2022, de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela al...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas › Comando de Logística
PORTARIA DIGER-MD N° 3.296, de 16 de junho de 2026
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19 de julho de 2022, e na Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60091.000188/2026-...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia
PORTARIA SEORI-MD N° 3.271, de 15 de junho de 2026
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4° da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de ...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
PORTARIA SEPESD-MD N° 3.248, de 15 de junho de 2026
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de jun...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais
PORTARIA DE PESSOAL N° 996, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe confere o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.971, de 13 de maio de 2026, e o que consta n...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL N° 994, DE 16 DE JUNHO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro ...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro