PORTARIA Nº 191/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 191/SVPM, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a LENIR LEMOS GONÇALVES, na qualidade de viúva do ex-servidor DEBRAIL GONÇALVES, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, Matrícula SIAPE nº 0957711, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 31 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2026, data do óbito do instituidor e são vigentes até 31 de maio de 2026, conforme art. 222, inciso VII, alínea a, da Lei 8.112, de 11 de dezembro 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA