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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 41 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVêNIO Nº 88/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.902748/2026-12. Não se Aplica Nº 88/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 39.228.739/0001-90 - MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA. Objeto: Tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os partícipes para desenvolver o cadastro territorial multifinalitário urbano (ctmu) do município de cardoso moreira-rj.. F...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 105/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.905057/2026-62. Não se Aplica Nº 105/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 07.855.073/0001-04 - VEL - VIÇOSA ESPORTE E LAZER. Objeto: Tem por objeto "a implementação de atividades esportivas sistematizadas, com foco no futebol de campo, destinadas à comunidade de viçosa e região,". F...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 106/2026 - UASG 154051
Nº Processo: 23114.902176/2026-63. Não se Aplica Nº 106/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 503720364 - INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL - IPS. Objeto: Tendo por objeto a cooperação, mediante consentimento mútuo e condições apropriadas, em quaisquer programas oferecidos ou propostos por qualquer uma ...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 154051
Número do Contrato: 92/2025. Nº Processo: 23114.906193/2025-99. Não se Aplica. Nº 0/0001. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA. Contratado: 18.133.439/0001-58 - MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de execução do convênio/contrato nº 092/2025, mediante a alteração da cláusula 11...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 59/2022. PARTES: Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Universidad de Sevilla (Espanha). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Colaboração firmado entre as partes para desenvolvimento de cooperação científica, cultural e educacional. PRAZO: O prazo de vigência fica prorrogado por 4 (quatro) anos, a contar...
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de Viçosa › Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento › Diretoria de Governança Institucional
Edital nº 24 /2026
inscrições para o processo seletivo discente dos cursos de Mestrado e Doutorado A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Memória Social (PPGMS) do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) torna pública, para conhecimento das pessoas interessadas, a abertura de inscrições para o processo seletivo discente dos cur...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
ÓRGÃO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CNPJ 34.023.077/0001-07 AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC no 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 272 (duzentos e setenta e dois) diplomas no período de 08/05/2026 a 11/06/2026, no segui...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2026, ao Instrumento código 962881. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, , Unidade Gestora: 154034, Convenente: CENTRO DE ACAO COMUNITARIA, CNPJ nº 30479869000121. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/08/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatu...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração
extrato de ACORDO COOPERAÇÃO Nº76/2026
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. (CNPJ: 42171.058/0001-48). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 12/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Gra...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração
extrato de ACORDO COOPERAÇÃO Nº 75/2026
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO) E SANUTRIN ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES. (CNPJ: 08.980.035/0001-46). OBJETO: Conceder ESTÁGIO SUPERVISIONADO a alunos regularmente matriculados nos diversos cursos da UNIRIO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta meses) a partir da publicação. Data de assinatura: 09/06/2026. SIGNATÁRIOS: Pró-Reitora de Graduação da U...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Pró-Reitoria de Administração
extrato de TERMO ADITIVO
COMODATO Nº 7/2025 UASG 155911, processo SEI nº 23819.005436/2024-51, Contratante: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DOS SERVIDORES HUSE-UNIRIO. Comodante: 13.281.874/0001-06 - TOTAL MED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do comodato por mais 12 (doze) meses, com início em 17/07/2026 e encerramento em 17/07/2027, com f...
Ministério da Educação › Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro › Hospital Universitário Gaffrée e Guinle
EDITAL
ESPÉCIE: ESPÉCIE: A Diretoria de Inovação e Transferência de Tecnologia (DIRTC), da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), torna pública a abertura do EDITAL DIRTC Nº 5/2026, referente à Seleção de Equipes de Estudantes para o Programa de Iniciação ao Empreendedorismo da UFU (PIEMP-UFU), em conformidade com a Chamada CNPq/MCTI/MEMP nº 5/2026 (P...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROGEP Nº 51/2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 175/2026 DE CONCURSO PÚBLICO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no D...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PROGEP Nº 52/2026
HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DO EDITAL PROGEP Nº 11/2026 DE CONCURSO PÚBLICO O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Di...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
extrato de CONVÊNIO
Convênio para realização de Projeto que celebram entre si a Universidade Federal de Uberlândia e a Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba com interveniência da Fundação de Apoio Universitário - FAU. PROCESSO: 23117.021740/2026-15. OBJETO: Projeto - Educação Popular: Formação, Geração de Trabalho e Renda em Carmo do Paranaíba - Programa Transformação. VIGÊNCIA - do dia 08/06...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 106/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROGEP Nº 58/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; RETI...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 107/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROGEP Nº 75/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; RETI...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia
EDITAL PROGEP Nº 104/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL PROGEP Nº 96/2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU Nº. 166, de 07/01/2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025, seção 2, p. 34; RETI...
Ministério da Educação › Universidade Federal de Uberlândia › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 16/06/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 998763, onde se lê: Responsável pelo Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES, CPF nº ***.510.688-**, leia-se: Responsável pelo Concedente: DANIEL PAPA GARCIA, CPF nº ***.648.778-**.
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso n.º 19/2026. Processo n. º 71000.045575/2026-47. Órgão Autorizante: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 952328. Processo n. º 71000.092389/2023-54. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Porto Belo/SC - CNPJ: 82.575.812/0001-20. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 952328. Vigência: 31/12/2023 a 30/06/2027. Data de Assinatura: 15/06/2026. Signatários: Conceden...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 961233. Processo n. º 71000.035664/2024-13. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Hidrolina/GO- CNPJ: 01.067.230/0001-30. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 961233, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 05 de julho de ...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 952468. Processo n. º 71000.092451/2023-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Salvador/BA - CNPJ: 13.927.801/0001-49. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 952468. Vigência: 31/12/2023 a 30/07/2027. Data de Assinatura: 12/06/2026. Signatários: Concedent...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 958644. Processo n. º 71000.011305/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tejuçuoca/CE - CNPJ: 23.489.834/0001-08. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 958644, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 27 de dezembro...
Ministério do Esporte › Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social