EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 958644. Processo n. º 71000.011305/2024-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Município de Tejuçuoca/CE - CNPJ: 23.489.834/0001-08. Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 958644, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 27 de dezembro de 2027, a prorrogação do prazo de vigência até 27 de dezembro de 2029, em conformidade com o Parecer nº 248/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP, bem como o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2025. Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento. Data de Assinatura: 15/06/2026. Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: JOSE ANTUNIZIO DE BRITO - Prefeito Municipal de Tejuçuoca/CE - Matrícula Funcional nº 121718-6.