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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 16 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGAO ELETRONICO Nº 90002/2026 O Ordenador de Despesas da BFNIG, mediante o pregoeiro e sua equipe de apoio, conforme previsto na Lei numero 14.133, de 01 de abril de 2021, torna publico aos interessados o resultado do Pregao Eletronico SRP 90002/2026, processo 63386.050326/2025-87. Objeto: Locacao de equipamentos servicos destinados a garantir as condicoes de infraestrutu...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra › Comando da Divisão Anfíbia › Base de Fuzileiros Navais da Ilha do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 781310 Nº Processo: 63024.000258/2026. Objeto: Futura e Eventual Prestação de serviços de fornecimento de caçambas para acondicionamento, coleta,transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos provenientes de navios e submarinos da Marinha do Brasil, quando atracados em portos sob jurisdição...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 1º Distrito Naval › Capitania dos Portos do Espírito Santo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 783800
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 63397.000075/2023-07. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL. Contratado: 00.903.429/0001-99 - WORLD TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83800/2023-001/00 por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/06/2026 a 30/12/2028, nos termos do art....
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Base Naval de Natal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 783810 Nº Processo: 63397000811202661. Objeto: Contratação de serviços de alimentação e locação de material e mobiliário está relacionada com os eventos protocolares e institucionais passíveis de aplicação de recursos públicos, conforme regulamentado pela Portaria nº 35 /MB-MD, de 17 de janeiro de 2022, de modo a contribuir para criação de ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 3º Distrito Naval › Centro de Intendência da Marinha em Natal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.052054/2025-01. Inexigibilidade Nº 56/2026. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 15.424.054/0001-51 - ARACY CARSTENS DA CUNHA. Objeto: Para prestação de serviços laboratoriais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/06/2026 a 09/06/2031. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatu...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34601/2026 - UASG 786700
Número do Contrato: 346/2024. Nº Processo: 63063.001080/2018-33. Inexigibilidade. Nº 346/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado: 294.854.***** - ARLENIR MENDES MARQUES. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 20/08/2025 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/08/2025. (COMPRASNE...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 6º Distrito Naval › Hospital Naval de Ladário
EXTRATO DE ADESÃO
Processo Administrativo 63060.003445/2026-02. Adesão n° 45/2026, do PE n° 90016/2025, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), UASG 201057, itens 03 e 06, na quantidade de 30 (trinta) unidades de cada item, para a Seção de Informática do Hospital Naval de Brasília, no valor total de R$ 60.597,00 (sessenta mil e quinhentos e noventa e sete reais), com a empre...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 63060.004435/2026-86, do Ato de Autorização de Dispensa de Licitação n° 05/2026, contratada: LABORATÓRIO FLEURY S/A., CNPJ 60.840.055/0021-85. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, envio de material biológico, execução e emissão de laudo técnico de exame laboratorial molecular de alta complexida...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo n° 63060.000880/2026-77, em atendimento ao do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.333/2021, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Aviso de Dispensa de Licitação n° 90021/2026, com sessão pública marcada para o dia 23/06/2026, às 08:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval › Hospital Naval de Brasília
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 789000
Nº Processo: 62455.004331/2024-11. Contrato Nº 28/2026. Contratante: COMANDO DO 8.DISTRITO NAVAL. Contratado: 53.499.141/0001-67 - EYE CLINIC OFTALMOLOGIA CLINICO CIRURGICA E DIAGNOSTICA LTDA.. Objeto: A finalidade deste contrato é garantir, aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes da marinha do brasil, nas condi...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 62455.000777/2026-21. DEVEDOR: Comando do 8º Distrito Naval. CREDORA: RCCS10 Viagens E Turismo Ltda, CNPJ: 23.586.724/0001-64. Objeto: O Comando do 8º Distrito Naval reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$ 47.369,61 (quarenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), decorrente da emissõ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 8º Distrito Naval
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 788310 Nº Processo: 63043000785202681. Objeto: Contratação de serviços para as manutenções preventivas e corretivas dos motores de popa de 90 HP.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 18/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Bernardo Ramos, S/n, Centro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/788310-5-90004...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 9º Distrito Naval › Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 733100 Nº Processo: 63172.000648/2026. Objeto: SRP para aquisições de materiais para as embarcações deste Centro de Avaliação.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Ilha da Marambaia, S/nº Rua Professor Raphael Levy Miranda, - Mangaratiba/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/733100-5-90005-2026. ...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros Navais › Centro de Avaliação da Ilha da Marambaia
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos, utensílios e mobiliários destinados à cozinha industrial PEDRO PAULO SILVA DE ARAUJO SOARES Pregoeiro (SIDEC - 16/06/2026) 731060-00001-2026NE000024
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais › Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90006/2026 - UASG 731040 Nº Processo: 63114.050045/2025. Objeto: Contratação de empresa para execução serviço comum de reforço estrutural do Edifício n°18 - Divisão de Motomecanização do Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais - CTecCFN. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/06/2026 das 09h30 às 11h30 e das 13h15 às 15h45. Endereço: Av. Brasil, Km...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais › Comando do Material de Fuzileiros Navais › Centro Tecnológico do Corpo de Fuzileiros Navais
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo número: 63230.006263/2024-14 ESPÉCIE: Doação de Viatura Oficial. DOADORA: Centro Tecnológico Da Marinha em São Paulo (CTMSP), CNPJ: 09.462.873/0001-90. DONATÁRIO: Batalhão de Blindados de Fuzileiros Navais, CNPJ: 05.555.025/0001-75. OBJETO: Doação de 01 (uma) viatura oficial MMC/L200 TRITON SPO GL, ano 2020/2020, placa ECU-1C05, RENAVAM: 01241972181, Chassi 93XL...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90007/2026 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 26/05/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores, com fornecimento de peças e insumos, sem ônus para a CONTRATANTE, a serem executados sem regime de dedicação exclusiv...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha › Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro
EDITAL DE CITAÇÃO
O AMRJ, CNPJ 00.394.502/0014-69 notifica a empresa Sierra Solução Ltda., CNPJ 89.405.815/0001-64, acerca da Decisão Administrativa, do Processo Administrativo Sancionador de Penalidade n.° 63014.000761/2026-70, após análise da Nota Técnica n.° 021/2026, que teve o objeto de verificar a regularidade do procedimento administrativo, o respeito aos princípios constitucionais do contr...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria Industrial da Marinha › Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Referencia: Processo 63450.000060/2026-91 Assunto: Notificacao para Recurso referente a responsabilizacao da empresa MV CAR RASTREAMENTO LTDA, CNPJ 51.969.728/0001-67, por infracao de inexecucao total do contrato da Nota de Empenho nr 2025NE1687, apurada nos autos do Processo Administrativo 04-2026, que pode sujeita-la a aplicacao das sancoes administrativas. Diante da ausenc...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Diretoria Industrial da Marinha › Escola Técnica do Arsenal de Marinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 740014 Nº Processo: 63394.000905/2025. Objeto: Contratação de licenças de atualização/ suporte e garantia para dois equipamentos, que fazem parte da solução de segurança de borda da Rede de Comunicações Integrada da Marinha (RECIM).. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua Prime...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Material › Centro Logístico do Material da Marinha
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1202/2024 - UASG 751212
Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 63999.000238/2024-45. Contratante: BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajuste do valor estimado do mensal do contrato, no percentual de 2,74% passando de R$ 155.292,84 para R$ 158.595,00, para o período de 16/04/2026 a 15/04/2027. V...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Hidrografia e Navegação › Base de Hidrografia da Marinha em Niterói
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 752000 Nº Processo: 63012000682202689. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos para a cozinha da Diretoria de Portos e Costas (DPC) . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Teófilo Otoni, 4 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/752000-5-90003-...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral de Navegação › Diretoria de Portos e Costas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 765000
Número do Contrato: 4/2025. Nº Processo: 63013.001700/2025-59. Inexigibilidade. Nº 44/2025. Contratante: DIRETORIA DE SAUDE DA MARINHA. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 17/06/2026 até 16/06/2027.. Vigência: 17/06/2026 a 16/06/202...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 765701 Nº Processo: 63059000254202610. Objeto: Eventual aquisição de materiais consumíveis de diagnóstico laboratorial para o Hospital Central da Marinha (HCM).. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 17/06/2026 das 09h15 às 11h15 e das 13h15 às 15h00. Endereço: Ilha Das Cobras, S/n, Parte Alta - Centro - 1º Distrito Naval, Centro - Rio de J...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria de Saúde › Centro de Perícias Médicas › Hospital Central da Marinha