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quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.936 atos · página 10 de 123
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 120623
Número do Contrato: 006/BAAF/BREVET/2022. Nº Processo: 67241.002932/2021-68. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: BASE DE RECEPÇÃO DE VETERANOS. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2026 até 1º de julho de 2027 - CONTRATAÇÃO DE...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio dos Afonsos
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026-Sec Adm/CEBW
NUP: 64324.002332/2026-04. Nº Processo: 16/2026-Sec Adm/CEBW. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado: Amazon. Objeto: materiais de consumo diversos. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 75 e o § 2°, do inciso II, do Art. 1°, ambos da Lei Nr 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o inciso I, do Ar...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante › Comissão do Exército Brasileiro em Washington
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160352
Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 64124.003177/2021-87. Pregão. Nº 43/2021. Contratante: COMANDO DE FRONTEIRA DE RORAIMA/7 BIS. Contratado: 17.279.326/0001-00 - ENERGIBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: As partes celebram o termo aditivo ao contrato nº 06/2022, tendo como objeto a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva d...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 1ª Brigada de Infantaria de Selva › Comando de Fronteira Roraima - 7º Batalhão de Infantaria de Selva
Aviso de NOTIFICAÇÃO
DE DECISÃO ADMINISTRATIVA E ABERTURA DE PRAZO RECURSAL Fica a empresa DIAGO PAULIINO AMORIM, inscrita no CNPJ nº 51.075.669/0001-83, notificada de que, após a regular instrução processual e a análise dos fatos constantes do Processo Administrativo NUP 65296.001477/2025-46, instaurado por meio da Portaria nº 4-NAAJ/Gab Cmt 3 BIS/Cmdo 3 BIS, de 25 de fevereiro de 2025, o Ordenad...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 2ª Brigada de Infantaria de Selva › 3º Batalhão de Infantaria de Selva
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 160349
Nº Processo: 64315.001510/2026-81. Pregão Nº 90003/2026. Contratante: COMANDO DA 17 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 35.272.959/0001-60 - AD NETWORK SERVICOS DE TI LTDA. Objeto: Aquisição de material para solução de videoconferência, abrangendo montagem da solução completa no ambiente, com fornecimento de equipamento, software, materiais de in...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar da Amazônia › 17ª Brigada de Infantaria de Selva
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160322 Nº Processo: 64574002796202661. Objeto: Aquisição de material de consumo para a clínica de Bucomaxilo.. Total de Itens Licitados: 79. Edital: 17/06/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Francisco Manuel, Nr 126 - Benfica - Rio de Janeiro, Benfica - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160322-5-...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Central do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160239
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 65362.002172/2023-59. Inexigibilidade. Nº 4/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 01.942.204/0001-04 - ISAH - INSTITUTO DE SAUDE HUMANA LTDA. Objeto: Prorrogação do termo de credenciamento nº 03/2023 para prestação de serviços de atendimento médico ambulatorial, laboratorial, exames de i...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160239
Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 65362.002169/2023-35. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 68.709.211/0002-12 - UNIMED RESENDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Objeto: Termo de credenciamento nº 01/2023 para prestação de serviços em assistência médico-hospitalar, urgência e emergência 24 horas ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160239
Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 65362.001777/2023-22. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 31.460.108/0001-90 - ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE. Objeto: Prorrogação do termo de credenciamento nº 05/2023 para prestação de serviços em ginecologia, obstetrícia e neonatologia....
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 160239
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 65362.001776/2023-88. Inexigibilidade. Nº 5/2023. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE RESENDE. Contratado: 02.381.599/0001-86 - CLINICA NEFROLOGICA DE RESENDE LTDA. Objeto: Prorrogação do termo de credenciamento nº 04/2023 para prestação de serviços em nefrologia e hemodiálise.. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Hospital Militar de Resende
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 160328
Nº Processo: 64614.000846/2026-51. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXERCITO. Contratado: 40.423.881/0001-78 - ESSÊNCIAS NITERÓI COMERCIO E DIST DE ESSÊNCIAS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos farmacêuticos (matérias-primas e excipientes) que serão utilizados na produção de medicamentos, nas condições estabelecidas ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Laboratório Químico Farmacêutico
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 160328
Nº Processo: 64614.000846/2026-51. Pregão Nº 90001/2026. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO. Contratado: 22.528.133/0001-78 - SULMINAS SUPLEMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos farmacêuticos (matérias-primas e excipientes) que serão utilizados na produção de medicamentos, nas condições estabelecidas no termo de ref...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Laboratório Químico Farmacêutico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 160328
Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 64614.004001/2022-10. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO. Contratado: 30.090.575/0001-03 - RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15 de jun...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Laboratório Químico Farmacêutico
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 39/2025 - UASG 160283 N.º Processo: 64661.003856/2024-11. Pregão Eletrônico Nº 90001/2025. Contratante: PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL. CNPJ: 09.640.404/0001-14. Contratada: CALENZO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 51.446.567/0001-27 Objeto: Prorrogação do prazo de execução do Contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, compreendidos no período de 03/04/202...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Prefeitura Militar da Zona Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N.º 33/2025 - UASG 160283 N.º Processo: 64661.003477/2025-11. Dispensa Eletrônica Nº 107/2025. Contratante: PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL. CNPJ: 09.640.404/0001-14. Contratada: QUANTUM SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA. CNPJ: 43.946.228/0001-81 Objeto: Atualização do valor contratual em razão da disponibilização de crédito. Valor total R$ 70.500,01 (setenta mil quinhe...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Região Militar › Prefeitura Militar da Zona Sul
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 160270 Nº Processo: 64671000189202668. Objeto: Aquisição de medicamento veterinário, material de consumo e ferrageamento equino. Total de Itens Licitados: 241. Edital: 17/06/2026 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av. Duque de Caxias, 2660 - Vila Militar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160270-5-9000...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 2º Regimento de Cavalaria de Guardas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 64316.052497/2022-40. Inexigibilidade Nº 06/2022. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, referente a serviços de entregas expressas. Vigência: 20/06/2026 a 20/06/2027. Valor To...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 28/2025. Nº Processo: 64316.005199/2025-58. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 36.680.961/0001-31 - CONSERVADORA PONTUAL FACILITIES & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste do valor do inicial contrato referente a contratação de serviços contínuos de limpeza ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 64316.052496/2022-40. Dispensa Nº 06/2022. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, referente a serviços de entregas de correspondências. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160118
Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 64316.005199/2025-58. Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR. Contratado: 36.680.961/0001-31 - CONSERVADORA PONTUAL FACILITIES & GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste do valor do inicial contrato referente a contratação de serviços contínuos de limpeza ...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
EXTRATO De TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2024 UASG 160121 - HGeJF Nº Processo: 64580.003957/2024-92. Pregão Eletrônico nº 90012/2024. Contratante: HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA - CNPJ Contratante: 09.631.134/0001-85. Contratado: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. CNPJ Contratado: 00.331.788/0031-34. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste de IPCA(2025) para o contrato de ser...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
AVISO DE PENALIDADE
O Hospital Geral de Juiz de Fora, Unidade Gestora vinculada ao Comando do Exército, NOTIFICA a empresa AUTO RECICLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.959.436/0001-43, da aplicação da penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$4.052,17 (quatro mil, cinquenta e dois reais e dezessete centavos), corresponde a 5% (cinco por cento) do valor da contratação, em dec...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar › Hospital Geral de Juiz de Fora
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 160295
Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 65340.008779/2022-10. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: CMDO GRUPAMENTO UNID.ESCOLA/9ª BDA INF MTZ. Contratado: 24.219.106/0001-49 - DELURB AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de coleta, transporte e destinação final de resíduos classe ii b (resíduos inertes,...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › Grupamento de Unidades Escolas e 9ª Brigada de Infantaria Motorizada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 160093
Número do Contrato: 37/2025. Nº Processo: 64064.004015/2025-41. Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: 38º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 51.370.056/0001-79 - ATON EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de serviço de outsourcing de equipamentos reprográficos para atender a demanda 38º batalhão de infantaria. V...
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 1ª Divisão de Exército › 38º Batalhão de Infantaria