Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 17 de junho de 2026
Edição nº 111 · 4.172 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras para transações via Pix, incluindo ajustes no Pix Automático e procedimentos de cadastro, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. Além disso, o órgão realizará uma operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Novas leis facilitam o acesso de cooperativas a fundos regionais de desenvolvimento e declaram o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. Empresas de saúde que seguem normas da Anvisa também ganharam diretrizes para reduzir o pagamento de impostos como IRPJ e CSLL.
- O Ministério da Fazenda alterou regras de substituição tributária do ICMS para diversos setores, como bebidas e materiais de construção, com impacto em operações interestaduais a partir de julho. Também foram oficializados novos credenciamentos e benefícios fiscais para empresas dos setores de etanol e gás natural.
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados não podem criar regras próprias de rotulagem para produtos de origem animal e manteve a validade de contratos de saneamento em São Paulo. No âmbito administrativo, o Cade aplicou multas milionárias por infrações à ordem econômica e determinou mudanças em estatutos de cooperativas médicas.
- O governo federal reorganizou cargos em comissão nos ministérios da Pesca e da ANTT, além de autorizar o uso das Forças Armadas na logística das eleições suplementares em Roraima. Também foram oficializadas viagens oficiais de ministros e a criação de um novo departamento no CNJ para monitorar decisões internacionais de direitos humanos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério do Trabalho e Emprego
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998085, Nº Processo: 47975200207202676, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DE PRODUTOS RECICLAVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE CNPJ nº 05547541000158, Objeto: Adquirir veículo de coleta seletiva. Um caminhão, para que a cooperativa possa ampliar a abrangência da coleta realizada atualmente ...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998202, Nº Processo: 19968200051202687, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DE APOIO A FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE CNPJ nº 03507661000104, Objeto: O objeto do instrumento consiste na execução do projeto "Transformando Vidas", a iniciativa visa construir uma trajetória de inclusão e transfor...
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997370, Nº Processo: 19968200047202619, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO BRASILEIRO INOVACAO E SUSTENTABILIDADE CNPJ nº 03367494000135, Objeto: Execução de projeto para qualificação social e profissional no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ no estado de Rondônia....
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2026
Espécie: Doação de Bens Móveis. Processos: 47648.000516/2026-50 e 47648.000426/2025-88. Objeto: Doação de equipamentos eletroeletrônicos. DOADORA: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro - CNPJ: 62.428.073/0001-36. DONATÁRIA: Instituto Tecnológico Conexão Digital - CNPJ: 24.225.702/0001-31. Fundamentação Legal: Decreto 12.785/2...
Ministério do Trabalho e Emprego › Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho